Agehab coordenou sorteio de 181 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Corumbá

A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) coordenou o processo de sorteio das 181 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, realizado pela Prefeitura de Corumbá na quarta-feira, 25 de março, no Ginásio Poliesportivo Lucílio de Medeiros. O procedimento, conduzido de forma eletrônica e com transmissão pelas redes sociais oficiais do município, definiu as famílias contempladas entre milhares de cadastradas.

As moradias, em construção no bairro Guató, integram os empreendimentos Residencial dos Ipês I e II, viabilizados por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal. As unidades foram destinadas a famílias previamente cadastradas, sem necessidade de comparecimento ao local do sorteio.

Segundo a Agehab, responsável pela seleção, o processo seguiu critérios estabelecidos nacionalmente, contemplando famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, conforme as regras da Faixa Urbano 1 do programa. Também foram considerados parâmetros sociais previstos na legislação federal, com reserva de parte das unidades para grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais.

Durante o evento público, a gerente de Demanda Habitacional da Agehab, Josiane Ramalho, detalhou o funcionamento do sistema eletrônico utilizado no processo, adotado pelo Estado desde 2003. As informações foram disponibilizadas em tempo real por meio do portal da transparência, com consulta por nome e CPF.

O sorteio contemplou dois editais vinculados a contratos registrados na Caixa Econômica Federal, correspondentes a 125 e 56 unidades, totalizando 181 moradias. Ao todo, 12.695 cadastros foram atualizados nos últimos dois anos, dos quais 5.647 famílias compunham a demanda considerada imediata.

Os investimentos somaram R$ 23,5 milhões do governo federal, R$ 10 milhões do governo estadual e R$ 4,287 milhões em contrapartidas, incluindo a doação de terrenos e a execução de serviços de infraestrutura, com apoio da prefeitura e da iniciativa privada.

Para participar, as famílias precisaram atender a requisitos como não possuir imóvel próprio, estar inscritas no Cadastro Único municipal e comprovar situação de vulnerabilidade habitacional, como coabitação, moradia precária, recebimento de aluguel social ou condição de rua. As atualizações cadastrais foram realizadas entre setembro de 2023 e setembro de 2025, por aplicativo ou de forma presencial.

O sistema utilizado na seleção aplicou critérios de priorização com pontuação automática, incluindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência, idosos e beneficiários de programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A classificação também considerou fatores como famílias monoparentais, presença de crianças, doenças crônicas, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e moradores de áreas de risco.

De acordo com a Agehab, os nomes sorteados passarão por análise documental antes da aprovação final pela Caixa Econômica Federal. Auditorias periódicas, incluindo fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU), foram apontadas como mecanismos que garantem a transparência e a lisura do processo.