Alems aprova transparência sobre o que é gerado pela energia solar

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (29), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 186/2024, de autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a fornecer informações mais detalhadas aos consumidores que geram energia solar. 

Segundo a matéria, as concessionárias deverão informar, de forma clara, o quanto de energia é injetado na rede e, principalmente, qual o saldo de créditos acumulado pelo usuário, disponibilizando essas informações o consumidor de forma detalhada. A matéria segue agora para votação sem segunda discussão.

Paulo Duarte ressalta que é um estabelecimento de transparência entre a concessionária e o consumidor. “Esse é um projeto para que hoje, em que grande parte das residências tem as micro geradoras de energia, que estabelece que a empresa concessionária deverá informar o consumo, o quanto foi economizado e o saldo para posterior uso ou passar para outra pessoa”, destacou.

Gerson Claro, presidente da ALEMS, lembrou que o projeto também reduz o risco de questionamentos judiciais por competência federal. “A matéria vincula as exigências às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL], reduz o risco de questionamentos judiciais por competência federal. Um dos destaques do texto atualizado é a destinação dos recursos provenientes de multas. Os valores serão direcionados a fundos de defesa do consumidor, priorizando os fundos municipais ou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor [FEDDC], garantindo que os recursos retornem em benefício da fiscalização no Estado”, frisou.