Audiência Pública debate legislação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Brasil

Acontece no dia 26 de outubro a audiência pública “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação”, que terá como foco o Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do atual presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

O evento acontece a partir das 14h na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e terá transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube (https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial)

A relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a deputada federal Camila Jara (PT/MS), reforça a relevância das iniciativas de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e a necessidade de maior incentivo e valorização por parte do Estado. 

“As RPPN’s são importantíssimas para a conservação da diversidade biológica local. Mas é necessário que o Estado adote medidas efetivas para incentivar e valorizar as RPPNs. Isso pode incluir a implementação de políticas de incentivo financeiro, como a concessão de benefícios fiscais, como isenções de impostos, ou a criação de programas de financiamento específicos para proprietários que optem pela criação de RPPN’s”, explicou a deputada.

O evento é promovido pela Confederação Nacional das RPPN's e tem entre os convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Homem Pantaneiro, além de Alexandre Janólio - Advogado especialista em Direito Ambiental e Tributário, Maria Helena Faeng - Bióloga, Doutora em Ecologia pela USP e Erich Fischer - Biólogo e Doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas.

Sobre as RPPN’s
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação no Brasil que visa à proteção de áreas de interesse para a conservação da diversidade biológica.

A legislação atual que rege as RPPN’s no Brasil é principalmente a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que estabelece diretrizes para a criação, gestão e conservação dessas áreas, promovendo a proteção da diversidade biológica em terras privadas por meio de parcerias entre proprietários e órgãos ambientais.

No entanto, atualmente, não existe um estímulo eficaz para incentivar os proprietários a preservarem uma parte de suas terras por meio da criação de RPPNs.