Brasil contra o Crime Organizado inicia padrão de segurança máxima em presídios no MS

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS), iniciou nesta semana a implementação do eixo de capacitação e padronização operacional do Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM) na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), uma das 138 unidades estratégicas selecionadas para receber investimentos e ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

A ação conta com a atuação da Força Penal Nacional (FPN), coordenada pela Polícia Penal Federal (PPF), e com a participação de 40 policiais penais de Mato Grosso do Sul. A unidade custodia atualmente 2.764 pessoas privadas de liberdade e foi escolhida em razão de sua relevância estratégica para o fortalecimento do controle prisional e o enfrentamento ao crime organizado.

Nesta ação, as equipes operacionais acompanham e apoiam a implementação de procedimentos relacionados à contenção e movimentação de presos, revistas, protocolos de segurança, controle de acessos, gestão de equipes e demais atividades que integram a rotina de uma unidade de alta complexidade.

A proposta é permitir que conhecimentos, técnicas e procedimentos desenvolvidos ao longo de quase duas décadas pela PPF sejam compartilhados em ambiente real de trabalho, respeitando as características estruturais, operacionais e administrativas do sistema prisional sul-mato-grossense.

Além da implementação dos protocolos operacionais, a unidade deverá receber nos próximos meses equipamentos já adquiridos pela Senappen no âmbito do projeto, incluindo aparelhos de raio X, scanners corporais (body scan) e viaturas especializadas, reforçando a capacidade de fiscalização, controle de acessos e segurança institucional.

Para o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, a iniciativa representa mais uma etapa do esforço nacional de fortalecimento dos sistemas prisionais estaduais.

"Estamos levando para os estados não apenas equipamentos e tecnologia, mas também procedimentos, protocolos e conhecimentos construídos ao longo da experiência do Sistema Penitenciário Federal. O objetivo é fortalecer a capacidade operacional das unidades estratégicas e ampliar a integração entre as forças penais brasileiras no enfrentamento ao crime organizado."

A atuação em Mato Grosso do Sul marca a primeira implementação prática do eixo de capacitação e padronização operacional do Padrão Segurança Máxima em uma unidade prisional contemplada pelo projeto, consolidando a integração entre União e estados e reforçando o compromisso do Programa Brasil Contra o Crime Organizado com o fortalecimento da segurança pública e do sistema penal brasileiro.

Segundo o diretor-presidente da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, a iniciativa fortalece a cooperação entre os sistemas penitenciários federal e estadual.

"Os policiais penais de Mato Grosso do Sul possuem reconhecida experiência e desempenham um papel fundamental para a segurança pública do estado. A atuação conjunta com a Força Penal Nacional cria uma oportunidade valiosa de intercâmbio de conhecimentos, procedimentos e experiências entre profissionais que atuam diariamente no enfrentamento ao crime organizado em diferentes regiões do país. Essa integração fortalece ainda mais nossas equipes, aprimora protocolos operacionais e contribui para a evolução permanente do sistema penitenciário sul-mato-grossense."

Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, por meio da Portaria MJSP nº 1.214, o emprego da Força Penal Nacional em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul pelo período inicial de 90 dias.

A atuação é coordenada pela Polícia Penal Federal e reúne policiais penais de diferentes unidades da Federação, promovendo a integração de experiências e boas práticas desenvolvidas pelos sistemas penitenciários estaduais e federal.

Atualmente, a missão conta com 22 policiais penais federais e estaduais mobilizados, oriundos dos estados do Acre, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, que atuam em conjunto com a Polícia Penal Federal e os policiais penais de Mato Grosso do Sul na implementação dos procedimentos previstos pelo Projeto Padrão Segurança Máxima.

A iniciativa tem como objetivo apoiar ações de capacitação, aperfeiçoar protocolos de segurança e contribuir para a implementação dos procedimentos operacionais previstos pelo Projeto Padrão Segurança Máxima nas unidades contempladas.

Sobre o Padrão Segurança Máxima

O Padrão Segurança Máxima (PSM) é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), desenvolvida no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado do Governo Federal e coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.

Estruturado em três eixos estratégicos — inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores — o projeto prevê investimentos em equipamentos, tecnologias, infraestrutura e qualificação profissional para 138 unidades prisionais estratégicas em todo o país.

A iniciativa busca integrar inteligência, tecnologia e atuação operacional para ampliar a segurança das unidades prisionais, fortalecer a atuação das polícias penais e contribuir para a proteção da sociedade.