Câmara aprova e Patrulha Maria da Penha vai se tornar lei em Corumbá

Criada em 2018 por meio de um decreto municipal, a Patrulha Maria da Penha vai se tornar lei em Corumbá. Segunda-feira, 4, os vereadores corumbaenses aprovaram por unanimidade, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O assunto já vinha sendo debatido pelos vereadores corumbaenses, como forma de evitar a interrupção de um trabalho que tem rendido bons frutos na cidade, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive com uma proposta apresentada pelo vereador Alexandre Vasconcellos, em 2021, para transformar o decreto em lei, evitando assim a paralisação das ações com maior ênfase, desencadeadas em 2018.

A Patrulha Maria da Penha entrou em operação em agosto de 2019 e até março de 2023, atendeu 1.970 mulheres com medidas protetivas de urgência e, hoje, são acompanhadas 972 por meio de patrulhamento preventivo, visitas, ligações e mensagens via aplicativo WhatsApp, prestando toda assistência necessária, garantindo a efetividade da Lei Maria da Penha.

Integra as ações de fiscalização e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Para assegurar a continuidade dos trabalhos, a Câmara aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, diante dos relevantes serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha, zelando pela proteção das mulheres pantaneiras e a necessidade de uma maior efetividade aos serviços prestados.

A proposta prevê a criação da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que terá atuação permanente e regular, na proteção, prevenção, fiscalização, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência na Cidade de Corumbá.