Com capacitação para municípios e instituições pagamento das emendas pode ocorrer no prazo legal

Com o objetivo de garantir o pagamento das emendas parlamentares estaduais de 2024 dentro do prazo legal – em razão do ano eleitoral –, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, capacita representantes dos municípios e instituições beneficiárias sobre a elaboração do Plano de Trabalho, assim como a documentação necessária para a execução das mesmas.  

Nesta semana, a Casa Civil reuniu cerca de 400 pessoas de todo o Estado, em evento híbrido (presencial e online), onde o superintendente Édio Viegas e coordenadores das secretarias do Governo estadual apresentaram as orientações para a construção de um processo dentro dos moldes que deve ser enviado ao sistema Emendas MS.

“A preocupação é conseguir pagar todo o recurso destinado às emendas até o prazo legal, que é 6 de julho, daí a necessidade de estender a mão aos municípios e entidades para que o processo seja construído de forma correta. E desta forma, não ter risco de erros na hora do processamento, o que poderia acarretar atrasos também na liberação destes recursos”, explicou Édio Viegas.

Caso ocorram atrasos, os valores só poderiam ser pagos após o resultado final das eleições de 2024. Este ano, o valor é de R$ 72 milhões que serão divididos pelos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Cada parlamentar tem R$ 3 milhões para atender suas bases e também instituições. 

“A ordem é dar celeridade no processamento, então a Casa Civil enxergou a necessidade de ajudar no esclarecimento às instituições e prefeituras para que os recursos sejam pagos até o prazo legal”, frisou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.

Capacitação

O evento teve a aprovação de quem recebe e de quem tem a missão de preparar todos os processos encaminhados. Para a gestora educacional da APAE de Guia Lopes da Laguna, Laura Rosembergue, o treinamento foi importante e esclarecedor. Além de todo o processo de tirar dúvidas e ter feedbacks sobre a execução, a aproximação com os agentes do Governo foi também uma oportunidade. 

“Fiquei bastante satisfeita porque foi esclarecedor. Além de um conteúdo muito objetivo, que não levou um dia inteiro para nos passar. Para quem sai do interior, fez muita diferença essa agilidade no repasse das informações”, ponderou. 

A coordenadora de Gestão, Planejamento e Pessoas da Prefeitura de São Gabriel, Patrícia Rech Ferronato, acredita que a formação vai ajudar a evitar erros que muitas vezes aconteciam pela falta deste contato com as executoras. “Foi excelente, pudemos tirar muitas dúvidas, o que nos facilitou muito na elaboração dos projetos”.

O superintendente do terceiro setor da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Henrique de Andrea Denis, aprovou a ação e afirmou que desta forma o processo passa a ser mais célere e transparente. “Com as nossas apresentações foi possível apresentar o fluxo de toda execução para quem está na ponta da indicação. Além disso, também vamos promover encontros para as fases de execução e prestação de contas. Com isso, além da efetividade do processo, a transparência passa a ser uma peça importante, pois teremos todo o monitoramento desses recursos, onde a população saberá onde e como foi empregado”, observou Henrique.

“Eu costumo dizer que as instituições têm um sonho e nós ajudamos a realizar. Com isso, nada mais importante para eles terem conhecimento do processo e do desdobramento desses caminho. É uma forma de desmistificar a relação com o institucional, que é o Governo do Estado”, ressaltou Alessandro J. Perassoli, coordenador de Programas Educacionais da SED (Secretaria de Estado de Educação).

Emendas MS

Com o sistema do Governo do Estado, Emendas MS, o processamento ficou mais rápido e eficaz. As indicações dos deputados estaduais beneficiam municípios, Organizações da Sociedade Civil e o Estado de Mato Grosso do Sul. A maior parte dos repasses foi na modalidade convênio (521), fundo a fundo (353) e execução direta (10).  

Das 890 indicações, 496 atendem a Saúde, 168 a Assistência Social, 163 a educação, Fundesporte (28), cultura (14), desenvolvimento (6) e outros (15).  

Serviço

Para os municípios e instituições que que ainda precisam de suporte, o Governo do Estado disponibiliza atendimento por meio das executoras:

SES: Simone Ferreira da Cruz (Coordenadora de Planejamento )
Contato: 3318-1609

SEAD: José Henrique de Andrea Dênis (Superintendente do Terceiro Setor)
Contato: 3318-4199/ 3318-4173

SED: Alessandro J. Perassoli (Coordenador de Programas Educacionais)
Contato: 3318-2295

O sistema pode ser acessado aqui.