Deputado questiona prazo de afastamento de conselheiros do TCE-MS

O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou um questionamento à mesa diretora da Assembleia Legislativa (ALEMS), sobre o prazo de afastamento dos três conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE-MS), investigados por suspeita de corrupção.

Na sessão de quinta-feira (14), o parlamentar destacou que ‘’Estão sendo feitos julgamentos das contas dos municípios, principalmente, por pessoas que não têm a competência originária de julgar tais contas’’.

Coronel David lembrou que o TCE é um órgão auxiliar da casa de leis, e tem atualmente três de seus conselheiros afastados por determinação judicial. São eles: Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, investigados por suposta trama de corrupção que teria desviado mais de 100 milhões de reais do Tribunal.

Em junho deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, acatou a apelação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e prorrogou por mais um ano o afastamento dos conselheiros investigados.

Com a decisão, os conselheiros devem ficar longe da Corte Fiscal até o dia 8 de junho de 2024.

“A questão é que hoje, o TCE tem três auditores fiscais que estão julgando as contas, e não têm a competência originária para exercer tal função”, diz o parlamentar. “Por isso, levei aos meus pares a necessidade de cobrarmos os esclarecimentos quanto ao tempo necessário para que o órgão possa voltar a funcionar de maneira adequada e seguindo os preceitos legais.”