Edital traz resultado da pesquisa de enquadramento do Programa Minha Casa, Minha Vida

Publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 15 de julho, o edital com o resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal referente ao processo de seleção de famílias para os empreendimentos Residenciais Ipê I e Ipê II, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A pesquisa de enquadramento é uma etapa prevista nas normas do Programa Minha Casa, Minha Vida e tem como objetivo verificar, junto às bases de dados utilizadas pela Caixa Econômica Federal, se os candidatos atendem aos requisitos de enquadramento ou se possuem alguma situação impeditiva para prosseguimento no processo de seleção.

O edital apresenta a relação dos candidatos classificados como compatíveis, quando atendidos os requisitos de enquadramento do Programa, e incompatíveis, quando foi identificada alguma situação impeditiva pela Caixa Econômica Federal.

A divulgação do resultado da pesquisa de enquadramento não representa a seleção definitiva dos beneficiários, nem garante a contratação ou a destinação de unidade habitacional. O processo de seleção seguirá as etapas previstas na legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os candidatos classificados como compatíveis serão convocados oportunamente, por meio de edital específico, para apresentação da documentação necessária à etapa de verificação documental.

Os candidatos classificados como incompatíveis poderão comparecer à Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC), localizada na Rua Frei Mariano, nº 2, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, para obter informações sobre a situação apontada na pesquisa de enquadramento.

Nos casos em que a incompatibilidade seja passível de regularização, será concedido o prazo de até 60 dias, contados da divulgação do edital, para que o candidato promova a regularização da pendência e apresente a documentação comprobatória, conforme previsto na Portaria MCID nº 738/2024.

Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais do Município para conhecer as próximas etapas do processo.

O edital completo e a relação dos candidatos está disponível no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).