Edson Fachin pede retirada de sigilo do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso Banco Master, mantendo sob reserva apenas informações que possam comprometer diligências ainda pendentes. Conforme o despacho do magistrado, a medida antecede a sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando o plenário analisará documentos produzidos pela Polícia Federal.

No documento, Fachin solicita ao ministro André Mendonça o compartilhamento de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 com a Presidência do STF e os gabinetes dos demais ministros. A determinação também pede a abertura dos dados vinculados ao processo, com exceção dos elementos que precisem permanecer reservados para preservar futuras medidas investigativas.

“Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento na sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, diz Fachin.

Plenário analisará relatório da PF em 15 de setembro

O presidente do STF convocou nesta quarta-feira (9) uma sessão extraordinária do plenário da Corte para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão discutir um relatório da PF sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras.

A Petição 16.662, incluída no calendário de julgamento, surgiu a partir da Petição 15.556, que está sob relatoria de André Mendonça. A solicitação apresentada por Fachin busca permitir que todos os integrantes do Supremo tenham acesso aos procedimentos vinculados ao caso antes da análise colegiada.

Ao determinar o compartilhamento dos documentos, o presidente do STF também delimitou o alcance da manutenção do sigilo. Fachin preservou a reserva somente sobre diligências que dependam dessa condição para sua execução.

Ministros discutirão validade de relatório da Polícia Federal

O plenário deverá analisar também a validade do documento produzido pela PF a pedido de André Mendonça. A elaboração do relatório provocou questionamentos dentro da Corte. Ministros do STF criticaram o procedimento por entenderem que Mendonça teria solicitado uma investigação envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização prévia do plenário.

A discussão coloca no centro da sessão de terça-feira tanto o conteúdo do material quanto as circunstâncias em que a Polícia Federal o produziu. Fachin optou por levar o assunto ao colegiado em meio à repercussão dos documentos relacionados ao Banco Master e às referências feitas a Alexandre de Moraes.

Fachin amplia acesso dos ministros aos procedimentos

O despacho determina que Mendonça entregue os documentos em um HD próprio não apenas à Presidência, mas também aos gabinetes de todos os ministros.

Com essa providência, Fachin busca assegurar que o colegiado tenha acesso ao conjunto de procedimentos relacionados à Petição 15.556 antes de deliberar sobre a Petição 16.662.

A decisão não estabelece abertura irrestrita de todo o material. O presidente do STF ressalvou informações associadas a medidas que ainda precisam de sigilo para produzir resultado.

A sessão extraordinária de 15 de setembro deverá definir como o Supremo tratará o relatório da PF, sua validade e os procedimentos relacionados às investigações do caso Master.

Guerra no STF

Uma guerra tem se deflagrado no STF nos últimos dias. O presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu a determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O magistrado argumentou que era necessário apurar o teor de relatórios da PF enviados a outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Já o ministro Flávio Dino determinou a recondução dos dois dirigentes à PF.

Com a decisão de Fachin, nesta quarta (9), as determinações anunciadas pelos ministros Flávio Dino e André Mendonça foram derrubadas.

No começo do mês, André Mendonça tornou públicos alguns materiais produzidos pela PF sobre a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Entre os documentos divulgados há registros relacionados ao contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes, que pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

O material também cita cartões de crédito do Banco Master emitidos para filhos do ministro, com limites que chegariam a R$ 300 mil. De acordo com as mensagens mencionadas nos documentos, a solicitação teria partido do administrador do escritório Barci de Moraes e seguido diretamente para Vorcaro, que autorizou o pedido.

Após a divulgação dessas informações, Moraes reagiu e enviou a Fachin alguns relatórios da PF que teriam indicado “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Depois da iniciativa de Moraes, a disputa avançou. Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de afastamento de Alexandre de Moraes, em meio à repercussão das informações relacionadas ao Banco Master.

O ministro André Mendonça chegou ao STF após indicação de Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes teve atuação relevante nos últimos anos em investigações sobre ações golpistas que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro e de vários aliados.