Política
Em ação do MP Eleitoral, TSE mantém condenação de vereador por distribuição de combustível em troca de voto
oão Luiz Saltor Dan, eleito em 2016 pelo município de Nova Andradina (MS), teve pena por corrupção eleitoral mantida .
Qui, 30 Março de 2023 | Fonte: Secretaria de Comunicação/PGR
Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação por corrupção eleitoral de João Luiz Saltor Dan, vereador eleito em 2016 no município de Nova Andradina (MS). A decisão confirma a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão - além do pagamento de 12 dias-multa - imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). Por maioria, os ministros do TSE concluíram que o candidato atuou com dolo ao oferecer vale-combustível a grande número de eleitores às vésperas do pleito, com clara pretensão de obtenção de voto.
Segundo o MP Eleitoral, a quantidade de combustível doada foi absolutamente desproporcional: aproximadamente 6 mil litros em setembro de 2016 e 2,4 mil litros em outubro daquele ano (esta última distribuição concentrada nos dois dias que antecederam as eleições). A polícia também apreendeu inúmeros “vales-abastecimento”, previamente preenchidos com o código do cliente 284, relativo à conta pessoal de João Luiz Saltor em um posto de combustível da cidade. Com base no histórico da movimentação financeira do cliente 284 naquele estabelecimento, constatou-se aumento de 2.000% (setembro de 2016) e de mais de 800% (outubro) em relação à média dos meses anteriores.
“O acórdão regional demonstrou, de forma minuciosa, a presença do dolo específico do crime de corrupção eleitoral, alinhando-se à jurisprudência do TSE no sentido de que o elemento subjetivo do tipo não é extraído apenas do pedido expresso de voto, mas também das circunstâncias em que praticadas as condutas reputadas ilícitas”, destacou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, no parecer.
A maioria dos ministros manteve a condenação, por entender que estão presentes no processo os elementos necessários para embasar as sanções impostas na esfera criminal.
Veja Também
Muita gente não sabe, mas as Eleições Gerais de 2022 registraram um recorde de candidaturas de pessoas negras no Brasil: 50,21% dos concorrentes a todos os c...
As Eleições Municipais de 2024 estão chegando, e muitos brasileiros e brasileiras participam do processo doando dinheiro, bens ou serviços a partidos, candid...
O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2025, divulgado nesta sexta-feira (2) pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), aponta que a liberdade de imprensa...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou, nesta sexta-feira, 2 de maio, o pedido de demissão do agora ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A...
Últimas Notícias
- 02 de Maio de 2025 Bombeiros de MS e Força Nacional alinham estratégias para integração durante a Operação Pantanal
- 02 de Maio de 2025 Sanesul divulga horários e locais de prova do Concurso Público
- 02 de Maio de 2025 Presidente sanciona lei que torna permanente a Política Aldir Blanc
- 02 de Maio de 2025 Pós-Bolsonaro, Brasil sobe 47 posições em ranking de liberdade de expressão no mundo
- 02 de Maio de 2025 Apoiado pela Lei Paulo Gustavo, Moinho Cultural apresenta Música Poética em três cidades de MS
- 02 de Maio de 2025 Lula aceita demissão de Lupi e nomeia Wolney Queiroz para o cargo
- 02 de Maio de 2025 Vereador Hesley pede informações sobre a merenda escolar na Rede Municipal de Ensino
- 01 de Maio de 2025 Concurso Soy Loco por ti América no FAS vai selecionar produções de alunos que homenageiam o Forte Coimbra
- 01 de Maio de 2025 EE 2 de Setembro realiza reunião de apresentação do projeto “Estudantes no Controle 2025”
- 01 de Maio de 2025 PM realiza palestra no CAIJ sobre segurança digital e prevenção à violência contra crianças e adolescentes
- 01 de Maio de 2025 Aplicativo do MPT aprimora qualidade das inspeções em unidades prisionais de MS
- 01 de Maio de 2025 Prestação de contas é aprovada por maioria absoluta em AGO da Cassems
- 01 de Maio de 2025 Mato Grosso do Sul fecha primeiro trimestre de 2025 com criação de 12,5 mil empregos formais
- 01 de Maio de 2025 NÃO HÁ O QUE SE COMEMORAR NESTE 1º DE MAIO
- 01 de Maio de 2025 INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE NO AGRO BRASILEIRO