Funcionalismo: prefeito assina decreto que encerra 5 anos de espera por promoções na carreira

O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, assinou nesta segunda-feira, 15 de setembro, o decreto nº 3.512, que estabelece a promoção vertical de servidores do quadro do Executivo Municipal. A medida, publicada na edição do Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ), beneficia 873 trabalhadores da administração pública.

De acordo com o decreto, a partir de agora todo servidor que completar cinco anos de exercício poderá pleitear a progressão de carreira. Segundo o prefeito, a iniciativa corrige um atraso. “A última progressão havia sido realizada em 2020, com ano base de 2019. Desde então, muitos servidores tinham direito a ascender de categoria, mas aguardavam esse reconhecimento”, afirmou.

Dr. Gabriel explicou que o novo enquadramento será imediato para casos em que o tempo de serviço já ultrapassa cinco anos. Um servidor com oito anos de atuação, por exemplo, passará a ser reconhecido pela categoria correspondente a cinco anos, e em dois anos poderá solicitar nova mudança.

“O decreto valoriza o tempo de dedicação, garante segurança jurídica quanto às regras da progressão e assegura justiça e continuidade na carreira. Com poucos recursos, mas com muito compromisso e honestidade, seguimos fazendo o melhor”, disse o prefeito.

O texto publicado no DIOCORUMBÁ atribui à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração a responsabilidade de implementar os procedimentos, emitir atos referentes às promoções e julgar recursos administrativos.