Governo do Brasil faz investimento recorde de R$ 97 bilhões na agricultura familiar

Com o lema "um país soberano é um país que alimenta o seu povo”, o Governo do Brasil anuncia, nesta terça-feira, 30 de junho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com mais um recorde de investimentos. Ao todo, são R$ 97,3 bilhões em programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, entre outros. Desse total, R$ 85,2 bilhões foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 9% do crédito, comparado à última safra.

ALIMENTOS SAUDÁVEIS COMO PRIORIDADE – Impulsionar a produção de alimentos saudáveis para a população brasileira é prioridade para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Nesta edição, o Governo do Brasil promove nova redução das taxas de juros do Pronaf Custeio para alimentos básicos e sistemas produtivos sustentáveis.

A taxa para o financiamento da produção de alimentos passou de 3% para 2% ao ano. Já para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa caiu de 2% para apenas 1% ao ano.

Com juros mais baixos, agricultoras e agricultores familiares terão melhores condições para ampliar a produção de arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças, leite e outros alimentos essenciais à mesa das famílias brasileiras.

AMPLIAÇÃO DO MICROCRÉDITO RURAL – O Pronaf B, o microcrédito rural, é inclusão produtiva para as famílias que mais precisam.

O limite de crédito por unidade familiar nesta linha foi ampliado de R$ 53 mil para R$ 74 mil. Em 2022/2023, esse limite era de apenas R$ 6 mil. O limite de renda anual da família para acessar o crédito também aumentou, de R$ 50 mil para R$ 60 mil.

As condições de financiamento são: taxa de juros de 0,5% ao ano, 3 anos para pagar, sendo 5 anos no caso das moradias, com desconto de até 40% para quem paga em dia.

PRONAF A – Medidas que ampliam as oportunidades para assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas.

• Aumento do limite de crédito de R$ 50 mil para R$ 55 mil.
• Aumento da Assistência Técnica e Extensão Rural de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil
• Juros de 0,5% ao ano.
• Bônus de 40% para quem paga em dia.

MAIS OPORTUNIDADES PARA MULHERES – Neste Ano Internacional da Agricultora, são muitas as novidades para as mulheres rurais, como a redução da taxa de juros do Pronaf Investimento, de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil. 

No Pronaf B, além dos R$ 20 mil para Quintais Produtivos, as mulheres, agora, contam com uma nova linha de R$ 8 mil de Custeio, podendo, assim, contratar até R$ 28 mil pelo microcrédito rural de limite próprio. 

Também será lançada a Chamada Pública Ater Mulheres, com investimento de R$ 50 milhões para atendimento de 10 mil mulheres rurais.

MAIS CRÉDITO PARA OS JOVENS – As medidas voltadas à juventude rural também foram ampliadas.

No Pronaf B, o limite passou de R$ 8 mil para R$ 16 mil, no caso de dois jovens da mesma unidade familiar acessando o financiamento. Já nas linhas específicas do Pronaf Jovem, o valor máximo de investimento subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil, e os juros diminuíram de 3% para 2% ao ano.

O objetivo é incentivar a sucessão rural, estimular projetos produtivos liderados por jovens e criar melhores condições para sua permanência no campo.

LINHA PARA REFORMA DE CASAS – Além da produção, o Plano Safra amplia investimentos voltados à qualidade de vida das famílias agricultoras, porque campo é lugar de bem-viver. 

A grande novidade é o Pronaf B habitação, com o limite de R$ 10 mil para reformas de moradia e instalações sanitárias, com juros de 0,5% e o prazo de cinco anos para pagamento, além do desconto de até 40% para quem paga em dia. 

Para quem tem renda de até R$ 150 mil por ano, a taxa da linha de habitação rural caiu de 8% para 5% ao ano. Também foram ampliadas as condições de financiamento para famílias com renda de até R$ 500 mil, que passam a acessar crédito de até R$ 150 mil com juros de 7,5% ao ano.

COMPRA DE MÁQUINAS ADAPTADAS – A modernização da agricultura familiar também avançou. A taxa do Pronaf Mais Alimentos para máquinas pequenas caiu de 2,5% para 1,5% ao ano, e o limite de financiamento aumentou de R$ 100 mil para R$ 120 mil.

Também passam a contar com juros reduzidos de 2% ao ano investimentos em irrigação, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite, ordenhadeiras, aquicultura, pesca, conectividade no campo e equipamentos de acessibilidade, ampliando a capacidade produtiva e melhorando as condições de trabalho das famílias agricultoras.

Já para tratores e implementos agrícolas de até R$ 250 mil permanece a taxa de juros de 5% ao ano, preservando o apoio à mecanização das pequenas propriedades.

MAIS AGROECOLOGIA – O novo Plano Safra ampliou os instrumentos de incentivo à produção sustentável e à adaptação às mudanças climáticas com a redução dos juros no custeio para apenas 1% ao ano na produção agroecológica e orgânica e para produtos da sociobiodiversidade. 

Também foram aprimoradas as condições do Pronaf Agroecologia, com redução na taxa de juros de 3% para 2% ao ano, fortalecendo a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis. Já o limite do Pronaf Bioeconomia foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 450 mil para projetos voltados à silvicultura e sistemas agroflorestais. 

Desde 2023 já foram investidos mais de R$2 bilhões para o financiamento de projetos agroecológicos em todas as linhas do Pronaf.

DA TERRA À MESA – O Plano Safra da Agricultura Familiar traz como novidade o Terra à Mesa – Garantia-Safra. São mais de R$ 400 milhões destinados à inclusão produtiva, adaptação climática e fortalecimento da produção de alimentos para mais de 60 mil famílias do Semiárido brasileiro.

A iniciativa amplia o "Da Terra à Mesa Brasil", que já se consolidou como uma das principais ações de promoção da transição agroecológica do MDA, beneficiando 55 organizações e quase 29 mil famílias da agricultura familiar com ações de assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva.

MAIS ENTREGAS – Além das novas condições de crédito, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar será marcado por outras entregas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento rural. Entre eles estão a instituição da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil.

A Política de Governança da Terra constitui uma estratégia nacional para integrar, articular e orientar as políticas, programas e ações voltadas à governança fundiária no meio rural brasileiro. Implementada de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, a política estabelece diretrizes para fortalecer a coordenação institucional, promover a regularização fundiária, assegurar o reconhecimento dos direitos territoriais, ampliar a integração de informações fundiárias, incentivar a inovação tecnológica e garantir transparência e participação social.

O objetivo é conferir maior eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade à gestão da terra, respeitando as competências dos entes federativos e os diferentes regimes jurídicos aplicáveis aos diversos públicos beneficiários.

Já o Programa Terras do Brasil tem o objetivo de apoiar e agilizar a regularização fundiária de imóveis rurais públicos e privados, beneficiando agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e ocupantes informais. O MDA, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e o Incra, oferece apoio financeiro e tecnológico aos entes federativos que aderirem voluntariamente e compartilharem suas bases de dados estruturadas, centralizadas na Plataforma Terras do Brasil, ferramenta digital federativa destinada a integrar dados georreferenciados, garantir a interoperabilidade entre sistemas como o CAR e o Incra e facilitar o intercâmbio eletrônico com os registros públicos de imóveis.

SIMULADOR DE CRÉDITO DO PRONAF – As medidas de ampliação do acesso ao crédito são complementadas pelo lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf e da nova versão do aplicativo Meu Imóvel Rural. As ferramentas irão orientar agricultoras e agricultores familiares sobre as modalidades de financiamento disponíveis, apoiar a regularização dos imóveis rurais e facilitar o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Ao integrar crédito recorde, redução de juros, apoio à produção de alimentos, assistência técnica, inovação, inclusão produtiva e adaptação climática, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 consolida um conjunto de ações para ampliar a capacidade produtiva, fortalecer a renda no campo e contribuir para o abastecimento de alimentos saudáveis à população brasileira.