Governo participa de assinatura de novos decretos sobre saneamento em Brasília

O vice-governador Barbosinha representou o governador Eduardo Riedel no encontro promovido, nesta quarta-feira (5), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, onde foram assinados decretos que alteram parte do marco legal do saneamento aprovado em 2020. Os dois decretos, de acordo com o Palácio do Planalto, vão permitir 120 bilhões de reais em investimentos no setor até 2033.

Entre as medidas, o governo anunciou a retirada do limite de 25% para a participação das PPPs (as Parcerias Público Privadas) em concessões de saneamento. Com a mudança, uma estatal poderá entregar para o setor privado todo o serviço, mas o contrato continuará entre a empresa pública e a cidade em que foi contratualizado o serviço. Assim, as empresas estaduais terão uma nova oportunidade para comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos.

“Mato Grosso do Sul se sente bem à vontade nesse programa, porque fomos um dos primeiros estados da federação a aderir à PPP do saneamento, e seremos uma das primeiras unidades brasileiras a universalizar o serviço, graças à eficiência administrativa e a visão de Governo, já demonstrada pelo Eduardo Riedel antes ainda de assumirmos o comando do Estado; como secretário de Infraestrutura do Governo passado, ele participou do leilão da Bolsa, em São Paulo, quando negociamos um novo rumo para as ações da nossa Sanesul ao conjunto dos municípios”, comentou o vice-governador.

Barbosinha considerou que o decreto fortalece as companhias estaduais, possibilitando que municípios e estados possam fazer novos investimentos e atrai a iniciativa privada. “Sem essas mudanças, mais de 1.100 municípios estariam impedidos de atrair aportes federais, principalmente porque agora o leilão deixa de ser o maior aporte, prevalecerá aquele que oferecer a menor tarifa e o menor prazo de universalização”.

O vice-governador citou o resultado da primeira PPP do país no setor de saneamento, firmada em 2020 e que vai resultar na universalização do esgotamento sanitário em dez anos nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, com a garantia de um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários dos serviços.

Segundo o Palácio do Planalto, os decretos vão permitir que 1.113 municípios acessem recursos de saneamento básico do governo, que abrigam 29 milhões de pessoas. Desse total de cidades, os prestadores de serviços de saneamento em 351 municípios podem comprovar a capacidade de investimento para levar a cada cidade (ou o conjunto de cidades) a ter 99% da população com água tratada e 90% das pessoas com coleta e tratamento de esgotos até 2035. Caso não haja comprovação, o governo local precisa licitar a área.

Outros 762 municípios, que ficaram excluídos pelo modelo anterior, podem ser inseridos no processo de comprovação da capacidade. O Planalto afirmou que as agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas e aqueles que não cumprirem serão impedidos de receber recursos públicos.

O novo decreto permite que as cidades formem blocos até 31 de dezembro de 2025. Caso a cidade decida não formar um bloco, ela fica proibida de receber recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União para serviços de saneamento. O novo prazo, segundo o Governo, dá aos estados tempo de estruturação da prestação regionalizada sem prejudicar os investimentos.

Sancionado em 2020, o marco do saneamento definiu 2033 como meta para a universalização dos serviços, ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. E permitiu a entrada da iniciativa privada [mais de 20 leilões já foram feitos desde o início], com investimentos que ultrapassam 50 bilhões de reais. (Com informações da Agência Brasil de notícias)