INCLUSÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral indicam que, neste ano de 2024, um total de 1,4 milhão de cidadãos declarou possuir algum tipo de deficiência e precisar de condições especiais para votar. O número representa um aumento de 25% em relação a 2020, quando o TSE registrou 1,1 milhão de eleitores com deficiência.

O crescimento é significativo e a Justiça Eleitoral brasileira está atenta a ele, tendo dado sucessivos passos em direção a um processo eleitoral cada vez mais inclusivo. 

Neste momento, por exemplo, o TSE abriu prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência temporária de seção eleitoral, para que possam votar em outubro. A data limite é 22 de agosto e o benefício se estende também a pessoas indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residente de assentamento rural.

Na hora do voto, as pessoas com deficiência também podem contar com recursos tecnológicos de inclusão. A novidade para esse ano de 2024 é o uso da Inteligência Artificial para criação de uma voz sintetizada, batizada de Letícia, que vai auxiliar eleitores com deficiência visual na hora do voto. A ferramenta vai informar o cargo em votação, os números digitados pelo eleitor e o nome do candidato que receberá o voto. A urna conta ainda com a apresentação de um intérprete de Libras para orientar e melhorar a experiencia de voto dos cidadãos com deficiência auditiva. 

Outro importante fator de inclusão no processo eleitoral é o uso do nome social no título de eleitor. Esse direito existe desde 2018 e a previsão é de que, neste ano, mais de 41 mil pessoas utilizem o nome social, número que quadriplicou desde 2020.

Ao mesmo tempo em que eleitores com deficiência contam com instrumentos importantes para votar, a Justiça Eleitoral também tem procurado ampliar as ferramentas inclusivas para as candidaturas. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou instrução que dispõe sobre a escolha e registro de candidatos em 2024. O documento trouxe novas medidas para que possamos ter candidatos com perfis mais plurais, sendo que entre elas estão o maior controle da destinação de recursos para candidaturas negras e a exigência de que as listas apresentadas pelos partidos contenham ao menos uma pessoa de cada gênero. 

A mesma instrução ainda estipula que, no registro das candidaturas, sejam coletados dados pessoais sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero. Os concorrentes também terão opção de indicar, ou não, a orientação sexual. Essas informações são importantes para que tenhamos estatísticas mais aprofundadas sobre o perfil dos nossos candidatos, de forma que a Justiça Eleitoral possa criar mecanismos futuros para ampliar a representatividade das mais diversas parcelas da sociedade no processo eleitoral.

Se por um lado temos registrado avanços relevantes, por outro, ainda são muitos os pontos falhos. Um deles, por exemplo, é a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todo o país, sendo comuns, no dia da eleição, os vídeos com desabafos de cidadãos sobre as mais diversas dificuldades de acesso às urnas, incluindo calçadas esburacadas e presença de escadas dentro dos prédios de votação. Da mesma forma, candidatos que representam minorias comumente recebem poucos recursos e infraestrutura por parte dos partidos, o que torna muito difícil a execução adequada de suas campanhas.

Em resumo, não estamos navegando por um mar de rosas. Mas a boa notícia é que nossa bússola aponta para o caminho certo, rumo a eleições mais inclusivas e a uma Democracia mais forte.