Jovan cobra fiscalização e relatório dos veículos da frota de ônibus da cidade

O vereador Jovan Temeljkovitch cobrou do Poder Executivo, fiscalização imediata da frota do transporte coletivo urbano e rural de Corumbá, com apresentação de um relatório minucioso sobre a idade média dos veículos, bem como apresentação de um plano de ação para melhoria do serviço, inclusive com eventual reforço de frota nos horários de pico e revisão dos itinerários mais problemáticos.

A cobrança foi feita por meio de requerimento apresentado durante sessão da Câmara e direcionada à Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat). Na oportunidade, o vereador solicitou informações ainda sobre condições de manutenção e acessibilidade, cumprimento de horários, número de veículos em operação por linha, reclamações registradas por usuários e medidas adotadas contra atrasos, superlotação e circulação de ônibus em condições precárias.

Destacou que sua cobrança se fundamenta no dever constitucional e administrativo do Poder Público de garantir a adequada prestação dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles relacionados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, os quais possuem impacto direto na dignidade da população, no acesso ao trabalho, à educação, à saúde e aos demais serviços públicos.

Lembrou que, nos termos da Constituição Federal, compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que possui natureza essencial.

“Entretanto, temos recebido reiteradas manifestações de usuários, relatando situações preocupantes relacionadas à precariedade da frota, atrasos constantes, superlotação, falhas de acessibilidade e circulação de veículos em condições inadequadas de uso”, ressaltou lembrando que o tema já foi objeto de debates e questionamentos no âmbito da Câmara Municipal, diante do aumento significativo das reclamações envolvendo o serviço prestado à população.

“Conforme relatos encaminhados ao gabinete, há linhas operando com número insuficiente de veículos, demora excessiva nos horários, dificuldade de atendimento em bairros mais afastados e utilização de ônibus em condições que comprometem o conforto, a segurança e a dignidade dos usuários”, continuou.

Informou que a situação afeta diretamente trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que dependem exclusivamente do transporte coletivo para deslocamento diário, tornando necessária a atuação imediata dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do serviço, indo na contramão do que preconiza a Constituição Federal, bem como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que estabelece como diretrizes fundamentais a prioridade do transporte coletivo, a promoção da acessibilidade universal e a melhoria das condições urbanas da população quanto à mobilidade.

“Por isso mesmo, é imprescindível a realização de fiscalização técnica e administrativa da frota em operação, especialmente quanto à idade média dos veículos, condições de manutenção, acessibilidade, regularidade das linhas, cumprimento de horários e qualidade do serviço prestado aos usuários”, argumentou.

“A apresentação do relatório circunstanciado e do plano de ação corretivo permitirá maior transparência administrativa, fortalecimento da fiscalização do contrato e eventual adoção de medidas voltadas à melhoria efetiva do sistema de transporte coletivo municipal”, concluiu.

NA ENTRADA DA CIDADE - Jovan reforçou durante sessão da Câmara, a necessidade da realização de serviços de manutenção, reforço e ampliação da iluminação pública a partir do portal de entrada da cidade, que está extremamente precária, permanecendo muito escura durante o período noturno, dificultando o tráfego de veículos, comprometendo a segurança viária e aumentando os riscos de acidentes, especialmente considerando o intenso fluxo de entrada e saída da cidade.

LIMPEZA - Solicitou também serviços de poda de árvores, capina e roçada na Alameda Santa Catarina, no Bairro Dom Bosco, para eliminar o mato alto e necessidade urgente de poda e limpeza urbana, comprometendo a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população local.

Disse que a vegetação excessiva tem dificultado a circulação de pedestres, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e aumentar a sensação de abandono na localidade.