Justiça Estadual acolhe pedido do MPMS e cassa mandato de Vereador de Corumbá

A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na cassação do diploma do vereador Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB), eleito nas Eleições Municipais de 2024 em Corumbá, após a Justiça Eleitoral reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.

A decisão judicial acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo Promotor de Justiça à época designado para a função eleitoral, Rodrigo Correa Amaro, e determinou, além da cassação do diploma, a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 e a nulidade dos votos obtidos, com realização de nova totalização do resultado eleitoral. 

A apuração contou com diligências que identificaram a movimentação de valores em espécie durante o período eleitoral, reunindo elementos utilizados para a análise judicial do caso.

Foram considerados, no processo, diversos elementos probatórios, como documentos apreendidos, registros de pagamentos, anotações com dados de eleitores e informações extraídas de dispositivos eletrônicos. Entre os materiais analisados, constam recibos manuscritos e registros que indicam pagamentos realizados em valores padronizados, sem comprovação documental de prestação de serviços. Também foram identificadas inconsistências entre os valores movimentados e aqueles declarados na prestação de contas da campanha. 

De acordo com a sentença proferida pelo Magistrado da 7ª Zona Eleitoral, a entrega de valores a eleitores, com o objetivo de obtenção de votos, configura violação à legislação eleitoral, por comprometer a legitimidade do processo e a igualdade de condições entre candidatos. A sentença destaca ainda que, para a caracterização da irregularidade, não é necessário pedido explícito de voto, sendo suficiente a comprovação da finalidade eleitoral da conduta. 

Como consequência, a Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos votos e a reconfiguração do quociente eleitoral, medida que pode resultar em alteração na composição da Câmara Municipal de Corumbá. 

Segundo a Promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas, responsável pela condução da ação, a atuação do MPMS demonstra o compromisso da Instituição com a defesa da lisura do processo democrático e o enfrentamento de práticas que prejudiquem a liberdade de escolha do eleitor. Ao promover a apuração dos fatos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul contribui para a preservação da moralidade eleitoral e da legitimidade dos mandatos conferidos pelo voto popular.