Legislativo e Executivo cumprem exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal em Corumbá

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas ao segundo quadrimestre de 2026, de maio a agosto. Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira, 28, em audiência pública no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães.

Servidores dos poderes Legislativo e Executivo apresentaram os relatórios de gestão fiscal do segundo quadrimestre, sob a supervisão da Presidência da Câmara. A audiência foi conduzida pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. 

O Executivo municipal foi representado pelo superintendente de Receitas e Finanças, Richard Basualdo Brandão, e Waldir Mattos Junior, também da Secretaria de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho.

No período, a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo foi de R$ 875.173.834,77. A despesa total com pessoal somou R$ 449.565.323,65, equivalente a 51,37%, abaixo do limite máximo de R$ 472.593.870,78, correspondente a 54%.

O contador Júlio Bravo apresentou o relatório da Câmara de Vereadores, que também cumpriu as exigências da LRF. Segundo ele, a despesa com pessoal foi de R$ 27.086.194,99, o equivalente a 3,09% da receita líquida do Município que é de 6%.

Durante a audiência, o servidor Waldir Mattos Junior apresentou o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, com previsão de R$ 1.182.601.904,87. O valor é R$ 156.698.654,87 superior ao de 2026, que foi de R$ 1.025.903.250,00.

O Poder Executivo tem até 15 de outubro para encaminhar o projeto ao Poder Legislativo. Do total previsto, R$ 197.881.554,00 serão destinados à Saúde, R$ 215.659.820,00 à Educação e R$ 215.659,820m00 à Infraestrutura.