Lula diz que salário mínimo “é muito baixo” e “não preenche requisitos da lei”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (16) que o salário mínimo brasileiro ainda está distante de cumprir o papel social para o qual foi concebido. Ao discursar durante a cerimônia que marcou os 90 anos de criação do salário mínimo no Brasil, o presidente destacou que o valor atual não assegura condições básicas de vida aos trabalhadores e aposentados que dependem desse rendimento.

No evento, realizado no Rio de Janeiro, Lula deixou claro que a celebração não teve como objetivo exaltar o valor vigente do piso nacional, mas sim a concepção histórica da política pública. Segundo ele, a inspiração original do salário mínimo, instituído em 1936, foi garantir direitos essenciais à população trabalhadora. “Não estamos fazendo este ato em apologia ao valor do salário mínimo, porque o salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia à ideia de um presidente que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares, de morar, comer, estudar e ter o direito de ir e vir”, afirmou o presidente, conforme discurso reproduzido oficialmente.

Lula ressaltou que, desde a sua criação, o salário mínimo nunca conseguiu atender plenamente aos critérios estabelecidos pela própria legislação. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche estes requisitos da intenção da lei”, declarou. Para o presidente, essa limitação afeta diretamente os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Durante a fala, Lula detalhou o perfil de quem vive do salário mínimo no país. Segundo ele, há basicamente dois grandes grupos: trabalhadores sem profissão formal, muitos deles em ocupações precárias, e aposentados e beneficiários de programas sociais. “Temos dois tipos de gente no Brasil que vive do salário mínimo: as pessoas que não têm profissão, procuram emprego e só têm como profissão o salário mínimo, temos normalmente as mulheres que trabalham de domésticas; e temos milhões de trabalhadores aposentados que recebem o salário mínimo, aposentados e do BPC”, disse.

O presidente também chamou atenção para o fato de que trabalhadores organizados, representados por sindicatos, costumam receber salários acima do piso nacional. “Porque nas outras categorias organizadas as pessoas não ganham o salário mínimo? Todos os trabalhadores organizados têm um piso salarial acima do salário mínimo”, afirmou. Ele explicou ainda que, mesmo em setores como o comércio, onde há registros formais pelo salário mínimo, a remuneração final costuma ser maior devido a comissões. “No caso do comércio tem muita gente registrada com o salário mínimo, mas não ganha o mínimo porque ganha pelo que vende”, completou.

Lula associou a persistência de um salário mínimo insuficiente a uma histórica falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população mais pobre. “Estou explicando isso porque as pessoas nunca levaram a sério a necessidade de melhorar a vida do povo mais humilde do país”, afirmou. Em seguida, criticou a desigualdade no acesso a direitos básicos. “No Brasil, educação, saúde e salário é coisa para gente que estudou, que tem dinheiro. Os pobres são tratados como se fossem invisíveis”, disse.

O presidente também fez um resgate histórico das resistências enfrentadas por políticas trabalhistas no país, citando a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante o governo Getúlio Vargas. Segundo Lula, direitos hoje considerados básicos foram duramente criticados pelas elites econômicas. Ele mencionou jornadas exaustivas, trabalho infantil e a oposição ao direito às férias como exemplos de um passado marcado pela exploração. “Era esse o conceito que se tinha dos pobres. E é isso que a gente tem que aprender para a gente se libertar”, afirmou.

Lula reiterou que considera o valor atual do salário mínimo insuficiente e defendeu a mobilização permanente da sociedade e do governo para avançar nesse tema. “Acho que o salário mínimo é muito pouco. O que estou fazendo apologia aqui é à ideia de esse país ter um salário mínimo. Todos nós, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore”, declarou. O presidente reconheceu, no entanto, que o desafio é orçamentário, dado o grande número de brasileiros que dependem diretamente do piso nacional. “Quando você percebe que tem 30 milhões e você multiplica, chega a volume de dinheiro que não cabe no Orçamento”, disse.

Segundo o presidente, a economia precisa continuar em ritmo de crescimento para aumentar o valor do salário mínimo. "Vamos ter que continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. Qual é o problema? O PIB é o resultado do crescimento da economia produzido pelo povo brasileiro. Ora, então é justo que você, quando cresce o PIB, cresça o PIB do trabalhador. É justo que você reparta com os trabalhadores, que são os responsáveis pelo crescimento do PIB, aquilo que foi o crescimento do PIB, para você poder aumentar a renda das pessoas. Se não fica muito defasado, perde o valor, e daqui a pouco não vale nada o salário mínimo", explicou.

Por fim, Lula lamentou as críticas ao aumento do salário mínimo e dfendeu o enfrentamento das "mentiras" sobre a medida. "E não é fácil não. Quando a gente tentou falar em aumentar o salário mínimo, todo mundo dizia que ia quebrar a economia, as empresas. Tem cara que dá R$ 1 mil de gorjeta para tomar whisky e não quer pagar o desgraçado do salário mínimo para o povo pobre. Então é preciso a gente enfrentar esse debate e ter coragem de não se acovardar diante das mentiras e das fake news que essa gente faz todo santo dia", concluiu.