Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de facilitar a comunicação entre os órgãos do governo e os cidadãos.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece critérios para tornar mais clara a comunicação entre o poder público e a população.Entre esses critérios está a determinação de “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, reforçando a necessidade de seguir normas gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.

A regra atinge diretamente a linguagem neutra, empregada por parte da comunidade agênero e não binária, que utiliza construções como o sufixo “e” no lugar de “a” ou “o”, além de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”. O texto sancionado defende que a padronização deve reduzir custos administrativos, otimizar o atendimento público, ampliar a transparência e incentivar a participação social.

A legislação também define linguagem simples como o conjunto de técnicas que privilegia informação acessível, objetiva e organizada, permitindo ao cidadão localizar e utilizar dados com facilidade. Entre as diretrizes estão a preferência por frases curtas e na ordem direta, uso de palavras comuns, redução de estrangeirismos e eliminação de termos pejorativos ou redundâncias. O texto ainda orienta que informações importantes sejam destacadas logo no início de cada comunicação.

Outro ponto previsto é a adaptação de materiais oficiais destinados a comunidades indígenas. Nesses casos, além da versão em português, o governo deve disponibilizar, sempre que possível, a tradução na língua tradicional do grupo.