“Não vejo ambiente para anistia ampla, geral e irrestrita”, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que não irá ceder à chantagem de pautar o projeto da anistia, proposto pela oposição durante a ocupação do Plenário da Casa na semana passada, mas também afirmou que não tem preconceito com nenhuma pauta. Segundo Motta, havendo maioria no Colégio de Líderes para votar a proposta (PL 2858/22), o tema pode ir ao Plenário.

Motta reforçou que não irá negociar as prerrogativas de presidente e lembrou que essas exigências da oposição para desocupar a mesa do Plenário não entraram na pauta desta semana.

Sem clima
De acordo com o presidente, não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita (aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e acusados de planejar um golpe de Estado).

Ele disse que pode ser negociado um texto que revise as penas de alguns condenados e abrande o regime dos presos pelos ataques às instituições e tentativa de golpe. Segundo Motta, não é razoável conceder anistia a quem “planejou matar pessoas”.

“Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, tiveram penas altas, e em uma reavaliação das penas possam ir para um regime mais suave. Há uma preocupação com penas exageradas e isso, talvez, consiga unir o sentimento médio da Casa”, afirmou o presidente.

Pauta da Câmara
“Da mesma forma que tivemos a condição política de não ceder à chantagem dessa pauta, não podemos ter preconceito com pautas. As pautas devem continuar a ser trazidas, e o Colégio de Líderes decide se têm maioria para serem levadas ao Plenário ou não”, ponderou.

Motta afirmou que os eventos de 8 de janeiro foram muito graves e que o ambiente da Casa é que acontecimentos como esses (como a tentativa de golpe e a obstrução física do Plenário) não voltem a se repetir.

“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada, porque o que aconteceu em 8 de janeiro foi muito grave e muito triste para a nossa democracia”, disse o parlamentar.

Foro privilegiado
Em relação às propostas de mudanças do foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, Motta afirmou que se trata de um tema complexo e que não há um texto pronto sobre o assunto.

O presidente ressaltou que é preciso cuidado para que a mudança não seja vista como uma forma de a Câmara buscar impunidade, mas reconheceu que há um sentimento de incômodo com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares.

Ele defendeu as prerrogativas parlamentares e o livre exercício do mandato, mas afirmou que é preciso deixar claro qual é o texto, qual o seu objetivo e o que está sendo discutido sobre o foro.

“Sou defensor das prerrogativas parlamentares. Por mais que se tenha crítica à sua atuação, é uma atividade que tem de estar protegida para o livre exercício do mandato. Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião. Isso não é bom, porque gera esse sentimento de solidariedade recíproca. Vamos continuar tratando com muito equilíbrio e diálogo, para que a decisão do Colégio de Líderes e da maioria seja respeitada” afirmou Hugo Motta.

Investigações
Antes da aprovação do foro privilegiado, a lei exigia que o Congresso desse autorização para que a Justiça prosseguisse com as investigações e julgasse um deputado ou senador – mesmo que fosse por crime comum.

Segundo Motta, um parlamentar hoje é julgado por uma turma de cinco ministros do Supremo, sem direito a recorrer, enquanto o cidadão comum, que não tem prerrogativa de foro, só vai cumprir a pena depois de um órgão colegiado julgar.

“O cidadão comum tem duas instâncias, e, em razão do foro, você tem só uma instância. Não há vantagens, e é isso que está sendo um pouco discutido, nessa questão da abertura de processo. Não há um texto – se entra crime comum ou exclusivo de atividades parlamentares – mas isso tem que ser discutido”, disse o presidente da Câmara.

“Há uma confusão institucional que o País está passando e temos parlamentares sendo investigados por crimes de opinião. Essas prerrogativas podem ser rediscutidas. Já tivemos esse modelo, tem uma discussão interna sobre uma possível volta da autorização legislativa para que processos possam seguir contra parlamentares”, reforçou Motta.