Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS

Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final.

Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão.

Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL).

Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão.

Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Descontos ilegais

O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito.

O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.  A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.