Pietro cobra informações sobre compensação ambiental, inclusive destinação do recurso

O vereador Pietro Candia está cobrando das autoridades competentes, informações detalhadas em relação à compensação ambiental fixada referente ao processo de licenciamento ambiental de expansão das atividades minerárias da empresa LHG Mining Corumbá S.A., inclusive sobre a destinação dos recursos que foi de R$ 53.206.000,00.

A cobrança foi feita na sessão ordinária de segunda-feira, 23, da Câmara Municipal de Corumbá, por meio de um requerimento direcionado ao governador Eduardo Riedel, bem com ao diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Pietro, no documento, questionou sobre qual dispositivo legal estadual e/ou federal fundamentou a fixação da compensação ambiental no percentual de 1,320% sobre o valor total do empreendimento; qual metodologia técnica foi utilizada pelo IMASUL para definição do percentual aplicado; se o cálculo considerou exclusivamente impactos ambientais ou também impactos socioeconômicos locais.

APLICAÇÃO

Além disso, pediu informações em relação à destinação dos mais de R$ 53 milhões; em qual Fundo Estadual os recursos serão depositados; se o valor será vinculado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente ou a outro instrumento orçamentário específico, bem como se existe previsão legal que obrigue a aplicação prioritária no município diretamente impactado.

Ainda no mesmo documento, o vereador quer saber se existe previsão de aplicação direta de parte ou totalidade dos recursos no território de Corumbá e, em caso positivo, quais projetos, obras ou ações ambientais estão inseridos no processo; se o Município participou da definição das prioridades de aplicação; se existe cronograma público para execução dos investimentos; bem como se está prevista publicação do plano de aplicação detalhado dos recursos, e se o Conselho Municipal de Meio Ambiente ou a sociedade civil local terá participação na definição das ações.

Pietro ressaltou que se trata de um valor decorrente de compensação ambiental fixada no processo de licenciamento da expansão minerária que vai dobrar a capacidade produtiva no município, gerando reflexos diretos sobre infraestrutura, recursos naturais e dinâmica urbana local.

“A compensação ambiental tem por finalidade mitigar e equilibrar os impactos gerados pelo empreendimento, É imprescindível que haja transparência quanto à destinação dos recursos e, sobretudo, que sua aplicação observe o princípio da proporcionalidade territorial, assegurando que o município impactado seja prioritariamente contemplado”, acrescentou observando que é preciso garantir transparência, legalidade e justiça na aplicação dos recursos públicos decorrentes de atividade econômica instalada em Corumbá.