Poderes Executivo e Legislativo cumprem exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Audiência Pública realizada na noite de ontem, quinta-feira, 29, marcou a apresentação do Relatório de Gestal Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril) dos poderes Executivo e Legislativo corumbaenses.

O evento ocorreu no plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, da Câmara Municipal, e foi comandado pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença do Superintendente de Receitas e Finanças da Prefeitura, Richard Basualdo Brandão, que representou a secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, e dos vereadores Edinaldo Neves e Alexandre Vasconcellos, vice-presidente da Casa de Leis.

A audiência teve como objetivo apresentar à população os dados relativos à execução orçamentária e financeira nesse período, iniciativa que reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito aos princípios da administração pública.

Tanto a Câmara como a Prefeitura, durante o período, cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2025.

Na Câmara, conforme números apresentados pelo contador Júlio Bravo, nos quatro primeiros meses, o Legislativo manteve uma administração enxuta e o gasto com pessoal foi de R$ 22.401.142,19, 2,62%, bem abaixo do limite previsto que é 6%, R$ 48.632.231,96, uma diferença de R$ 26.231.389,77.

O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Richard Brandão e o gasto com pessoal também ficou abaixo do índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: R$ 393.484.840,93, 48,54%. O limite é de 54% da Receita Corrente Líquida.

Além disso, a aplicação na Saúde superou os 15% previstos por lei, atingindo 18,97%, R$ 35.296.968,97. Na Educação, a aplicação foi de R$ 47.015.286,75, o que representa 25,27%, acima do previsto que é de 25%.

Um fato que chamou a atenção foi a queda na arrecadação que regrediu em cerca de R$ 68 milhões, por conta da redução do ICMS, bem como em relação à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Além da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, a Audiência Pública tratou também do Orçamento Participativo de 2026, um mecanismo da gestão municipal com o objetivo de estimular a participação popular na definição de políticas governamentais e trazer transparência e incidência da população na gestão pública.

Para tanto, a Prefeitura disponibilizou em seu site, www.corumba.ms.gov.br , um link de acesso ao formulário para captação de sugestões (Orçamento Participativo - Município de Corumbá), e as sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de julho. Após isso, serão catalogadas, analisadas, como forma de se saber a capacidade de execução, para então entrar no Orçamento de 2026 de Corumbá.