Projeto de Lei autoriza construção de banheiros públicos em espaços com grande circulação de pessoas

O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou Projeto de Lei esta semana na Câmara, em que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir banheiros públicos em praças e parques municipais, bem como próximos aos pontos de ônibus e pontos turísticos, e em locais com grande circulação de pessoas.

Jovan destacou ainda que a construção desses banheiros públicos poderá ocorrer em parceria com empresa privada, mediante licitação, para a concessão da construção, conservação e manutenção dos banheiros públicos que consistirão em cabines individuais e deverão obedecer às normas da ABNT quanto à acessibilidade e segurança.

A intenção é proporcionar mais conforto à população, já que há falta de espaços para que os pedestres possam usar como sanitário. “Muitas vezes, bares e outros estabelecimentos comerciais não permitem a entrada apenas para o uso do sanitário. Em situações extremas, a população é levada a usar logradouros públicos como se fossem banheiros, deixando a cidade malcheirosa e com aspecto degradante, sobretudo, moradores de rua”, explicou.

Diante dessa necessidade, ele sugeriu a imediata construção de banheiros públicos permanentes em diversos pontos da cidade, justificando o fato de que a população carente, principalmente aquela que vive em situação de rua e vulnerabilidade social que necessita de utilizar banheiro, não tem a sua disposição um local público adequado para realizar suas necessidades fisiológicas, fazer higienização pessoa, ou mesmo trocar de roupas.

“Normalmente, quando os cidadãos necessitam desse serviço, recorrem a locais abandonados a céu aberto ou a estabelecimentos comerciais privados, que na sua maioria cobram pelo serviço ou oferecem apenas aos seus clientes. Isso sem mencionar os constrangimentos constantes pelos quais essas pessoas passam diariamente ao tentar satisfazer essas suas necessidades básicas”, argumentou.