Projeto de lei beneficia a população LGBTQIA+ em programas habitacionais

Para garantir que casais com união estável ou casamento homoafetivo tenham as mesmas condições que casais heterossexuais em inscrições de projetos governamentais de habitação, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou o projeto de lei (PL) 2327/2023.

Além disso, o projeto também quer garantir a inscrição prioritária de pessoas travestis e transexuais nesses programas. "Essa medida se faz necessária para garantir a efetivação do direito à moradia das pessoas LGBTQIA+, que são frequentemente vítimas de discriminação e violência, muitas vezes até dentro da própria família, sendo expulsas de casa”, comentou a parlamentar.

Pessoas LGBTQIA+, e as transsexuais em especial, enfrentam discriminação e exclusão em muitas áreas, como emprego, serviços de saúde e redes de apoio social. Como resultado, muitas são forçadas a viver nas ruas ou em abrigos precários, além de aceitarem trabalhos sem condições dignas, o que impacta sobremaneira a qualidade e a expectativa de vida dessas pessoas. Hoje, a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos e o Brasil é, pelo 14º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. 

“Mais que uma casa, uma moradia, um lar, vamos garantir a proteção, a segurança e a vida dessas pessoas, tão invisibilizadas pelo preconceito da sociedade”, finalizou Camila Jara.

Déficit habitacional

O déficit habitacional é um dos principais problemas sociais do Brasil e afeta cerca de 5,8 milhões de famílias. Outras 9,5 milhões de pessoas vivem em áreas de risco e cerca de 281 mil pessoas estão em situação de rua.

Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, relançado recentemente pelo Governo Federal, pretendem atender dois milhões de famílias até 2026.

Acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2359768