Projeto de lei do Pantanal deve iniciar tramitação na ALEMS no dia 28 deste mês

O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento receba a proposta do Poder Executivo na próxima terça-feira, dia 28. O assunto foi discutido ontem (20) na Governadoria em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB), os deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Corrêa (PSDB), presidente e 1º secretário do Legislativo, respectivamente, além de secretários e prefeitos.

"Receberemos uma proposta equilibrada”, acredita o presidente da ALEMS. Isso não significa, segundo o parlamentar, que não haja espaço para divergências pontuais. “Poderão ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na Casa", acrescentou Gerson Claro. Ele afirmou, ainda, que, desde agosto, o Governo tem colhido sugestões de setores ligados à questão ambiental, pesquisadores, produtores e prefeitos da região, Ministério do Meio Ambiente, além da própria Assembleia. 

O deputado Paulo Corrêa destacou a preservação do Pantanal e o desenvolvimento sustentáveis como objetivos comuns, que unem diversos atores. “É um tema complexo, que envolve vários segmentos da sociedade, mas que une todos os atores em torno de objetivos comuns: preservar o bioma e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou o 1º secretário.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) avalia positivamente o processo de construção do projeto. “O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, além do Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, pontuou.

Com início de tramitação prevista para a próxima semana, o projeto de lei do Pantanal deve ser discutido e votado, nos dois turnos, antes do recesso parlamentar. 

Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal da área do Pantanal até que entre em vigor da nova legislação. O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.

Pantanal

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.

É a maior área úmida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano. E abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.

(Com informações das assessorias parlamentares)