Projeto de Lei prevê suporte àquelas pessoas que cuidam de animais de forma independente

Pessoas que cuidam de cães e gatos em situação de rua por conta própria, poderão receber suporte da iniciativa privada ou instituições não governamentais, para assegurar a continuidade de um trabalho desenvolvido por inúmeras famílias corumbaenses, de forma independente.

É o que prevê um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Nelsinho Dib, que dispõe sobre a implantação na cidade do Programa “Adote um Protetor Animal Independente”, como forma de despertar e promover a conscientização, a solidariedade e responsabilidade social da sociedade no apoio, manutenção e auxílio a estas pessoas.

Pelo Projeto de Lei apresentado esta semana, o abrigo ou Lar temporário do Protetor Animal Independente poderá ser adotado por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, que darão suporte manutenção e cuidados necessários aos animais, podendo proceder reformas, melhorias, envio de ração, medicamentos, acessórios e de profissionais especializados como médicos veterinários para consultas e procedimentos de rotina.

Prevê ainda que, nestes casos, será permitida a veiculação de publicidade do abrigo por parte da empresa adotante e a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio, conforme critérios a serem estabelecidos pelo órgão público competente.

Os benefícios realizados pelo participante, em qualquer tempo, sejam elas quais foram, não serão indenizadas pelo Município que estabelecerá, por meio de decreto, critérios para a realização de parceria, estipulando requisitos, direitos e obrigações das partes envolvidas.

SEGUNDO DO MUNDO

Ao apresentar o Projeto de Lei, Nelsinho lembrou que o Brasil é o segundo país do mundo em população de cães e gatos, com um total de 55 milhões, e que a grande maioria, cerca de 30 milhões, conforme levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2014, estão abandonados, em situação de rua, sendo que, de cada 10 animais, oito já tiveram um lar.

“O número de animais em situação de rua e que sofrem maus-tratos, continua grande. Muitas pessoas comuns se tornaram protetores de animais independentes, que trabalham diariamente de forma voluntária e sem receber nenhum tipo de recurso ou apoio para conscientizar, resgatar, cuidar e achar um novo lar para estes animais abandonados. A demanda é sempre muito grande, por isso, eles precisam de apoio recorrente”, afirmou o vereador.

Disse que, diante disso, “é mais que evidente a necessidade urgente da realização de programas de parcerias que incentivem a sociedade a ajudar esses protetores para seguirem no seu trabalho de resgate, conscientização e promoção do bem-estar animal”, concluiu.