Projeto de Resolução altera Regimento Interno e prevê eleição da nova Mesa Diretora para dia 22

Projeto de Resolução apresentado esta semana pelo presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), da nova redação aos artigos 13, 15 e 202 do Regimento Interno da Casa de Leis, com reflexos direto na eleição da Mesa Diretora que deixa de ser voto secreto e, este ano, está prevista, excepcionalmente, para o dia 22 de outubro.

A proposta foi assinada pelos demais pares da Mesa Diretora - Alexandre Vasconcelos e Yussef Salla, primeiro e segundo vice-presidentes, e Genilson José e Matheus Cazarin, primeiro e segundo secretários.

O projeto dá nova redação ao artigo 13, destacando que para eleição da Mesa Diretora, será observado o seguinte procedimento: realização por ordem do presidente, da chamada regimental para verificação do quórum; indicação dos candidatos aos cargos da Mesa; preparação das cédulas, que serão confeccionadas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos, e rubricadas pelo presidente. 

Em seguida acontece a chamada dos vereadores, em ordem alfabética, que assinam a folha de votação e depois irão declarando os seus votos; apuração simultânea a declaração de voto, pelo presidente da Casa; realização de segundo escrutínio, com os vereadores mais votados que tenham igual número de votos, persistindo o empate os candidatos disputarão os cargos por sorteio; maioria simples, para o primeiro e o segundo escrutínios; proclamação do resultado pelo presidente, e posse automática dos eleitos.

Já o artigo 15 prevê que a eleição para renovação da Mesa, no biênio subsequente, acontece no dia 16 de dezembro, em Sessão Extraordinária em horário regimental, observar-se-á o mesmo procedimento, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro.

Mesmo na hipótese de mudança de Legislatura, ainda sob presidência do vereador mais votado na eleição municipal, a Câmara reunir-se-á em Sessão Solene, a partir das 18 horas, do dia 1º de janeiro, para posse dos agentes políticos eleitos para o cargo de vereador, nas vagas previstas nas normas legais que regem a matéria, e posterior eleição da Mesa Diretora.

A proposta apresentada na Câmara prevê que, excepcionalmente, a eleição para renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura de 2.025/2.028, será no dia 22 de outubro de 2.026, às 18 horas, no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria, sede do Legislativo Municipal, em Sessão Extraordinária.

Já o parágrafo 8º do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbá prevê que a votação secreta ocorrerá somente para outorga de Título de Cidadão Corumbaense, além de qualquer outra honraria ou homenagem.