Projeto de Samyr prioriza matrículas a filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Samyr Sadeq Ramunieh garante prioridade nas matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino de Corumbá, para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja de caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral, em caso de mudança repentina de domicílio.

A proposta prevê que, para assegurar a matrícula ou rematrícula, serão necessários documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, uma proposta que reforça a importância da educação como direito fundamental, mas que também garante a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como os filhos das mulheres vítimas de violência doméstica.

Samyr destacou que o Projeto de Lei é um reconhecimento de que a educação é um direito fundamental, amplamente garantido pela legislação brasileira. “É uma medida de extrema importância, considerando as dificuldades que essas mulheres e seus filhos enfrentam ao se deslocarem para garantir sua segurança, muitas vezes em situações de vulnerabilidade social”, destacou lembrando que se trata da garantia do direito à educação, conforme preconiza a Constituição Federal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Mulheres vítimas de violência doméstica frequentemente se veem forçadas a abandonar seus lares e suas atividades, incluindo o ambiente escolar de seus filhos. Muitas vezes, a mudança de residência, frequentemente para locais desconhecidos e afastados, pode comprometer a continuidade do processo educacional dos dependentes”, observou.

“Ao garantir a matrícula ou rematrícula prioritária para essas crianças e adolescentes, o projeto assegura a continuidade da educação, um dos principais pilares para a proteção e o desenvolvimento saudável, contribuindo para que permaneçam em um ambiente seguro e com menor risco de sofrimento psicológico e social”, prosseguiu.

Ainda em sua justificativa, o vereador destacou que o acesso contínuo à educação para as crianças e adolescentes que vivenciam contextos de violência doméstica, se configura como uma forma de interrupção do ciclo de violência, e que o estudo e o ambiente escolar promovem oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e econômico.

“A permanência da criança na escola é um fator essencial para reduzir a exposição a situações de risco, como o trabalho infantil ou a evasão escolar, que muitas vezes podem ocorrer quando a família enfrenta crises de violência”, continuou.

EMPODERAMENTO - Lembrou ainda que a educação não só é essencial para as crianças e adolescentes, mas também contribui para o empoderamento das mulheres, permitindo-lhes retomar a sua autonomia e reconstruir suas vidas.

“Ao garantir que os filhos das vítimas de violência doméstica tenham acesso à educação, o projeto oferece um suporte adicional a essas mulheres, permitindo-lhes que possam focar na recuperação e inserção no mercado de trabalho, enquanto seus filhos são cuidados e educados”, prosseguiu.