Política
Propaganda política nas ruas: saiba o que os candidatos podem ou não fazer nas Eleições 2026
O Ministério Público Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras e pode pedir aplicação de multa se identificar algum abuso.
Ter, 08 Setembro de 2026 | Fonte: Assessoria MPF-MS

Comícios, carreatas, distribuição de panfletos. Desde 16 de agosto, os candidatos que vão concorrer às eleições deste ano estão pelas ruas do Brasil para apresentar suas propostas políticas na tentativa de ganhar o eleitorado. Mas a busca por votos não é um vale tudo: a campanha política nas ruas precisa seguir uma série de regras prevista em leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma delas proíbe a propaganda e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, seja em empresas ou em instituições públicas. Também é proibido distribuir brindes, espalhar cavaletes ou fazer propaganda em outdoor.
A propaganda eleitoral não pode trazer conteúdos preconceituosos ou de discriminação, nem fomentar guerra ou processos violentos contra a ordem política e social. Além disso, não pode prometer prêmio, dinheiro ou vantagem de qualquer tipo ao eleitor.
É tarefa do Ministério Público (MP) Eleitoral fiscalizar todo o processo e a regularidade da propaganda feita por partidos e candidatos, com o objetivo de assegurar o equilíbrio da disputa e a liberdade de escolha do eleitor. Caso identifique alguma irregularidade, pode solicitar à Justiça a remoção da propaganda bem com a aplicação de multa a quem cometer abusos.
Todos podem colaborar com o trabalho, enviando denúncias de propaganda irregular ao Ministério Público pelo MPF Serviços. Confira as principais regras da campanha nas ruas:
🎤 Comícios e showmícios
Comícios podem ser realizados com aparelhagem de som fixa entre oito da manhã e meia-noite. A exceção é para o evento de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Os atos e reuniões públicas de campanha são proibidos no período de 48 horas antes da eleição até 24 horas depois.
A lei também proíbe a realização de apresentações artísticas e culturais (remuneradas ou não) nos eventos de campanha. Os showmícios são proibidos, tanto presencial quanto os realizados pela internet, mesmo que os artistas participem gratuitamente. A conduta é considerada propaganda vedada e abuso de poder. As apresentações artísticas e shows musicais podem ser feitos apenas nos eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais, que contam com regras próprias previstas na lei e em resolução do TSE.
Candidatos e candidatas que fazem parte da classe artística podem continuar exercendo suas atividades profissionais normalmente durante a campanha eleitoral, sem participação em programas de rádio e de televisão, na animação de comício ou na divulgação, ainda que disfarçada, de sua candidatura ou de campanha eleitoral.
🔊E os carros de som?
A lei permite o uso de trios elétricos apenas para sonorizar os comícios, mas eles não podem circular pelas ruas divulgando jingles ou mensagens. Já carros de som e minitrios podem ser usados em passeatas, carreatas e caminhadas.
📄 Materiais gráficos
Os santinhos, panfletos e outros materiais gráficos podem ser distribuídos até as 22h da véspera da eleição. O material deve mencionar sempre o partido e só pode ser feito em português. A propaganda de candidatos e candidatas a cargos majoritários (presidente, governador e senador) deve trazer obrigatoriamente o nome do vice ou dos suplentes. Além disso, a partir deste ano as peças devem ser ofertadas também em braille.
🎁 Brindes
Brindes como camisetas, chaveiros, bonés, cestas básicas ou qualquer bem e material que possa proporcionar vantagem ao eleitor estão proibidos. A distribuição pode caracterizar compra de votos, conduta proibida aos agentes públicos e abuso de poder. A exceção é para a entrega de camisetas a pessoas que trabalham na campanha como cabos eleitorais.
🚫Outdoors
Outdoors não são permitidos - inclusive os eletrônicos ou peças e dispositivos que, colocados justapostos ou lado a lado, tenham o efeito de outdoor. Candidatos e partidos também não podem fazer propaganda eleitoral em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios, postes, viadutos e outros bens públicos. São proibidas pichações, inscrição a tinta ou afixação de placas, faixas, cartazes, cavaletes, bonecos e outros.
❌ Sujeira não!
A distribuição dos materiais gráficos de campanha pode ser feita em vias públicas e espaços abertos de convivência, como praças, feiras e parques, inclusive com a instalação de mesas de distribuição, desde que a ação não prejudique a circulação e o uso regular do local. Está autorizada também a instalação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que sejam móveis e não atrapalhem o trânsito de pessoas.
Adesivos plásticos em carros, caminhões, bicicletas e janelas residenciais são permitidos, desde que respeitem o tamanho máximo de meio metro quadrado.
Conheça a resolução sobre a propaganda eleitoral
🔎 Por dentro das regras
Até outubro, o Ministério Público Federal (MPF) vai publicar matérias para ajudar a população a entender o trabalho da instituição na fiscalização do processo eleitoral. A série Por Dentro das Regras explica quais são as normas previstas nas leis e nas resoluções do TSE que devem ser seguidas pelos candidatos, partidos e eleitores. Já a série Me Explica, MPF! traduz os conceitos mais usados no meio jurídico relacionados à disputa eleitoral.
O MP Eleitoral é composto por integrantes do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais. Eles são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas às eleições, com o objetivo de evitar abusos, assegurar o equilíbrio da disputa e a livre escolha do eleitor. Confira a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para saber mais sobre esse trabalho.
Veja Também
O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa a ser veiculado nesta sexta-feira (28) nas emissoras de rádio e televisão em todo país e vai até 1° de ...
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo Eleitoral, divulga o balanço de denúncias recebidas via plantão da Ouvidoria a 30 dias ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Google Brasil, disponibilizou a ferramenta Likeness ID, tecnologia de detecção por semelhança desenvol...
Últimas Notícias
- 19 de Novembro de 2026 Corumbá encerra workshop de pesca esportiva com lançamento da Carta de Corumbá
- 19 de Novembro de 2026 Espetáculo circense “O Voo que Vem de Dentro” movimenta o fim de semana em Corumbá
- 19 de Novembro de 2026 Prefeitura abre inscrições para escolha da Corte de Momo do Carnaval 2027
- 19 de Novembro de 2026 Governo propõe ações para modernizar gestão e preparar Estado para o futuro
- 19 de Novembro de 2026 ALEMS recebe projeto do Executivo com a última revisão do PPA 2024-2027
- 19 de Novembro de 2026 Com influência nas chuvas e temperatura, Governo de MS monitora efeitos do El Niño
- 19 de Novembro de 2026 PF deflagra operação contra abuso sexual em Corumbá
- 19 de Novembro de 2026 Tereza Cristina não abre mão de candidatura e quer “sentar com governo”
- 19 de Novembro de 2026 Lula promete manter direitos e diz que controle fiscal é prioridade. Em cerimônia da escala 5x2, presidente critica especulações políticas
- 19 de Novembro de 2026 Bombeiros de Corumbá prestam apoio a bombeiros bolivianos no combate a incêndio em Puerto Quijarro
- 19 de Novembro de 2026 MPF cobra devolução de R$ 71,1 milhões da Prefeitura de Campo Grande ao SUS após auditoria apontar irregularidades
- 19 de Novembro de 2026 Corumbá: O epicentro das queimadas no Pantanal e a estratégia do MPMS para reverter o cenário
- 19 de Novembro de 2026 Prefeitura inaugura UBS Dra. Andrezza das Neves Felski no bairro Aeroporto
- 19 de Novembro de 2026 Corpo de Bombeiros Militar manifesta pesar pelo falecimento do 1º Tenente BM RR Isaque do Nascimento
- 19 de Novembro de 2026 Elinho cobra esclarecimentos sobre ações do comitê de monitoramento da mineração