Proposta prevê adoção de protocolos às pessoas com TEA nos atendimentos de emergência

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), com a seguinte ementa: “Os serviços de atendimento de emergência médica no Estado de Mato Grosso do Sul devem adotar protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais”. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Entre as condições especiais, no atendimento a pessoas portadoras do Transtorno do Espectro autista (TEA), as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, quando previamente informado pelo solicitante, em situações que não houver risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial. O serviço de atendimento de emergência telefônico deverá prever, sempre, a identificação de pacientes com condições sensoriais especiais, comunicando essa informação à equipe de socorro para uma abordagem adaptada.

Paulo Duarte destaca a necessidade desses protocolos no atendimento de emergência aos neurodivergentes. “O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que se manifesta geralmente na infância e pode persistir ao longo da vida e afeta o desenvolvimento social. As pessoas com TEA podem enfrentar desafios na interação social e na fala, e podem ser sensíveis a estímulos sensoriais, como luzes, sons e texturas. O presente projeto visa minimizar os impactos negativos durante o atendimento pré-hospitalar, determinando que ambulâncias desliguem sirenes e giroflex ao se aproximarem de locais onde haja paciente com tais condições. E os serviços de atendimento telefônico incluam um protocolo para informar antecipadamente as equipes de socorro sobre a necessidade de uma abordagem sensorialmente adaptada”, justifica o autor da matéria.