Sancionada lei que institui Política Pública Criança Segura em Corumbá

Sancionada pelo Poder Executivo, a Lei 2.993 de 24 de setembro de 2025, que institui a Política Pública Criança Segura nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, com o objetivo de promover a orientação e a conscientização das crianças da Reme sobre temas relacionados à prevenção de acidentes e à segurança da comunidade.

De autoria do vereador Alexandre Vasconcellos, a Lei Municipal foi sancionada com dois vetos, dos artigos 4º e 5º, e publicada na edição 3.222 do Diário Oficial da última quarta-feira, 24.

A política a que se refere o caput deste artigo visa promover a orientação e a conscientização dos alunos da rede municipal de ensino acerca de temas concernentes à prevenção de acidentes e à segurança da comunidade, notadamente quanto às temáticas elencadas no art. 2.º desta Lei, abordando-se, inclusive, a importância das ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública que atuam no Município.

A política pública instituída pela lei será concretizada mediante a promoção de palestras para orientação e conscientização sobre diversos temas relacionados às atividades do Corpo de Bombeiros, das Polícias Ambiental, Militar e Civil e da Guarda Municipal (Agetrat), especialmente sobre prevenção de acidentes de trânsito ou acidentes domésticos, inclusive com animais peçonhentos, noções de primeiros socorros, abuso sexual infantil, preservação do meio ambiente.

Também fazem parte temas relacionados ao uso da internet por crianças e adolescentes, dentre outras temáticas relacionadas às atribuições dos órgãos de segurança pública, para compreensão e debate por parte de alunos e profissionais das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, ações que poderão ser promovidas ações que visem capacitar o corpo docente sobre os temas previstos na lei.

O vereador celebrou a sanção da lei e destacou que a Política Pública Criança Segura vai promover a conscientização das crianças e adolescentes para a formação de cidadãos conscientes; fomentar a socialização entre os alunos e promover a difusão de valores morais como a solidariedade, responsabilidade, respeito, amizade, companheirismo, bem como difundir o conhecimento sobre as temáticas elencadas na Lei e a importância da atuação dos órgãos de segurança pública.