TRE-MS recebe proposta para inclusão de PcDs curateladas no processo eleitoral

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Paschoal Carmello Leandro, reuniu-se, na tarde da última quinta-feira (1º), com a advogada e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONSEP/MS) e ex-servidora do TRE-MS, Tânia Regina Noronha Cunha, de quem recebeu a proposta de adesão por parte do TRE-MS ao projeto "Inclusão Eleitoral de Pessoas com Deficiência Curateladas”.

Na ocasião, também estiveram presentes a Subsecretária de Estado de Políticas para Pessoas com Deficiência (SETESCC), Telma Nantes de Matos, a chefe de gabinete da SETESCC, Laís Paulino, e o Diretor-Geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt.

O projeto, elaborado por Tânia Regina e Jerusa Gabriela Ferreira, advogada da União, visa incluir as pessoas com deficiência curateladas no processo eleitoral por meio da implementação de medidas que viabilizem o exercício da cidadania e o aprimoramento da participação política. O projeto sugere, ainda, a expedição de resolução por parte do TRE-MS em que se determina o alistamento eleitoral da parcela populacional alvo da ação, bem como a revisão da situação das pessoas com deficiência curateladas, a ser efetuada pelos cartórios eleitorais.

Por se tratar de matéria afeta à Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MS), o projeto foi encaminhado à unidade e aguarda parecer da assessoria técnica.