MPMS firma acordo para garantir pagamento de médicos e retomada dos serviços da Santa Casa de Campo Grande

Em um esforço conjunto que reforça o compromisso com a cooperação interinstitucional, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), firmou acordo com a Associação Beneficente de Campo Grande (Santa Casa), o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal em resposta à crise financeira desencadeada pelo atraso no pagamento do 13º salário e das folhas de pagamento da classe médica.

O acordo tem como objetivo recompor os valores em atraso devidos pela Santa Casa às pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos e hospitalares contratadas para a prestação de serviços especializados, além de assegurar o pagamento do 13º salário de médicos e funcionários do hospital. O termo firmado garante a retomada dos atendimentos médicos de urgência e eletivos da Santa Casa.

O Governo do Estado se compromete a realizar um repasse financeiro extraordinário de R$ 14 milhões, dividido em quatro parcelas mensais e consecutivas de R$ 3,5 milhões de janeiro a abril de 2026. E também a custear auditoria independente — operacional, financeira, contábil e finalística — da Associação Beneficente, com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos, identificar irregularidades, verificar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à assistência e propor medidas de melhoria operacional, abrangendo não apenas o objeto do acordo, mas toda a administração do hospital.

Além disso, o Estado aportará R$ 9 milhões referentes que serão destinados ao pagamento do 13º salário de médicos e colaboradores da Santa Casa. Ainda repassará recursos provenientes de emendas parlamentares federais: R$ 5 milhões em janeiro; R$ 6 milhões em fevereiro; e R$ 5 milhões em março de 2026.

A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, compromete-se a realizar aporte adicional de R$ 5,2 milhões, em quatro parcelas mensais de R$ 1,3 milhão de janeiro a abril do próximo ano. O Município ainda repassará R$ 5 milhões em fevereiro de 2026 e R$ 4,9 milhões no mês seguinte, valores oriundos de acordo firmado com o Ministério Público.

Com os recursos recebidos, a Associação Beneficente se compromete a efetuar os pagamentos às pessoas jurídicas médicas contratadas e exigir o cumprimento das cláusulas contratuais de forma a garantir a execução de procedimentos de urgência e eletivos, conforme cronograma a ser apresentado pelas Diretorias Clínica e Técnica na primeira quinzena de janeiro de 2026. 

O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destaca a importância da atuação conjunta do MPMS, Estado e Município em defesa da saúde pública.