AGEMS realiza primeira fiscalização da PPP em Corumbá com foco na qualidade da iluminação e no benefício ao cidadão

A atuação inédita da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) na regulação e fiscalização da iluminação pública de Corumbá avançou mais uma etapa importante com a realização da primeira fiscalização técnica presencial da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pelo serviço no município. A ação integra o convênio firmado entre a Agência e a Prefeitura de Corumbá, primeiro modelo do Brasil em que uma agência reguladora assume a fiscalização de um contrato municipal de iluminação pública.

“A AGEMS tem experiência regulatória consolidada e estamos aplicando esse conhecimento em uma iniciativa pioneira no País. Nosso objetivo é garantir que os resultados previstos no contrato cheguem efetivamente ao cidadão, com acompanhamento técnico permanente, transparência e foco na melhoria contínua dos serviços”, afirma.

Integração, monitoramento e resultados

A programação começou com reuniões institucionais junto à Prefeitura de Corumbá e à concessionária responsável pela PPP, permitindo o alinhamento das informações sobre operação, manutenção e modernização do parque de iluminação pública. Na sequência, a equipe realizou análise de dados e inspeções presenciais para verificar a execução dos serviços e o atendimento aos parâmetros definidos no contrato.

A fiscalização também resultou em apontamentos técnicos e notificações voltadas ao aperfeiçoamento da execução do contrato e à melhoria contínua dos processos operacionais, reforçando o papel regulador da Agência no acompanhamento permanente do serviço.

O diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares, destaca que os primeiros resultados observados no município demonstram a importância da parceria acompanhada por uma regulação técnica.

“O próprio acompanhamento realizado junto ao município mostra que já existe uma percepção de melhoria na prestação dos serviços, especialmente em ações de manutenção e modernização. O papel da regulação é exatamente fortalecer esse processo, garantindo que a parceria público-privada gere resultados cada vez mais consistentes para a população”, ressalta.

Durante reunião institucional com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a equipe municipal relatou avanços na modernização do parque de iluminação e na capacidade de atendimento das equipes de manutenção, com percepção de redução nas demandas registradas pela população.

Regulação para a qualidade

A atual estrutura da iluminação pública de Corumbá é resultado de um processo iniciado com a implantação da Parceria Público-Privada (PPP), em 2024. O contrato envolve a prestação completa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo instalação, modernização, expansão da rede, eficiência energética, operação e manutenção de todos os pontos de iluminação no território corumbaense.

O convênio de regulação assinado no início de 2026 tem vigência de 15 anos, acompanhando o mesmo prazo do contrato de PPP. A atuação da Agência fortalece o acompanhamento técnico, ampliando a transparência, a verificação de desempenho e o incentivo a melhorias.