Prefeitura e AGEMS alinham fiscalização e monitoramento da PPP da Iluminação Pública

A Prefeitura de Corumbá e a AGEMS avançaram na operacionalização do convênio que delegou à Agência Estadual de Regulação a fiscalização e o acompanhamento técnico da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública.

O convênio, pioneiro no Brasil ao atribuir a uma agência reguladora estadual a fiscalização formal da iluminação pública municipal, fortalece o controle técnico do contrato firmado por meio da PPP implantada em 2024. O acordo tem vigência de 15 anos, acompanhando o prazo da concessão.

A reunião técnica aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27 de fevereiro, e contou com a presença do diretor de Gás Canalizado, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares; da especialista em Regulação, Adriana de Vito Ros Ortiz; e do assistente de Tecnologia, Edenilson Oliveira, todos também da Agência Estadual de Regulação.

O prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira, as secretárias Camila Campos de Carvalho (Planejamento, Receita e Administração) e Jossiely Godoi da Silva (Infraestrutura e Serviços Públicos) e o procurador-geral do Município, Roberto Lins, representaram o Executivo municipal no encontro.

Conforme o contrato assinado com o Consórcio Concip Corumbá, neste momento a PPP entra na fase de modernização do parque luminário, com a substituição e ampliação dos pontos de luz, implantação de tecnologia mais eficiente e ações voltadas à melhoria da qualidade do serviço. O acompanhamento sistemático da AGEMS irá monitorar a evolução dos indicadores de desempenho, metas de qualidade e níveis de serviço estabelecidos em contrato.

De acordo com o prefeito Doutor Gabriel, o foco do convênio é garantir mais eficiência e resultados concretos para a população. “A AGEMS, com sua expertise e equipe técnica, vai acompanhar de perto o contrato para assegurar um serviço bem fiscalizado, de melhor qualidade e que traga melhorias reais para os moradores”, destacou.

O contrato já conta com um Órgão Verificador Independente, responsável pela aferição técnica dos indicadores. Com o convênio, a AGEMS também passa a acompanhar os relatórios emitidos por esse verificador, reforçando a transparência, o controle e a melhoria contínua da prestação do serviço.

A Agência disponibiliza ainda um serviço de Ouvidoria para que os usuários da iluminação pública registrem reclamações, sugestões e solicitações. O atendimento conta, inclusive, com engenheiro eletricista para análise técnica das demandas. Para que o fluxo ocorra de forma adequada e a ocorrência seja devidamente acompanhada, é imprescindível que o munícipe realize o protocolo formal do atendimento. O serviço pode ser acessado pelo WhatsApp (67) 3025-9505.

Foco no cidadão

Para o diretor de Gás Canalizado, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares, o órgão vai colaborar na fiscalização do contrato da PPP, garantindo que as obrigações assumidas pela concessionária sejam cumpridas e que a população receba um serviço eficiente e de qualidade.

“Fizemos um planejamento de como a AGEMS vai atuar e como a Prefeitura vai atuar, de maneira que vamos abordar a empresa para verificar, dentro do contrato existente, o que está sendo cumprido e, principalmente, o que a população está recebendo desse serviço”, destacou.

Ainda de acordo com o diretor-presidente, o principal objetivo da parceria é assegurar que a iluminação pública esteja funcionando adequadamente em toda a cidade, evitando pontos escuros e apagões.

Para isso, a participação da população será fundamental. A orientação é que os moradores registrem diretamente na empresa responsável qualquer problema identificado, como lâmpadas queimadas ou falhas no sistema. Além disso, a AGEMS disponibilizará sua Ouvidoria para receber e acompanhar as demandas dos cidadãos.

“A demanda do cidadão vai ser principal. Ela nos ajuda a identificar onde estão os maiores problemas dentro do espaço de Corumbá e o que está faltando para que a iluminação pública seja um bem efetivamente utilizado pela população”, explicou.

Duas frentes de atuação

O trabalho da AGEMS será desenvolvido em duas frentes principais:

Auditoria e fiscalização contratual – Verificação do cumprimento das obrigações previstas no contrato, incluindo estrutura, equipe técnica e demais ações sob responsabilidade da empresa.

Avaliação da resposta ao cidadão – Acompanhamento das demandas registradas pela população e análise da qualidade e da efetividade do atendimento prestado.

Mesmo sem o registro prévio de reclamações, a agência já realizará o monitoramento das obrigações contratuais, cobrando da concessionária todas as ações previstas.

Ineditismo no Brasil

Matias ressaltou que a iniciativa é pioneira no país. Tradicionalmente, a fiscalização da iluminação pública é realizada internamente pelas próprias prefeituras. Em Corumbá, no entanto, a gestão municipal optou por firmar parceria com a agência reguladora estadual para fortalecer o controle e a transparência do serviço.

“Somos o Poder Público e estamos trabalhando para a Prefeitura nessa fiscalização. É um trabalho inédito no Brasil. A Prefeitura confiou na gente, e nós também estamos apostando nesse modelo”, afirmou.

A expectativa é que a atuação conjunta traga mais eficiência, transparência e resultados concretos para a população, garantindo que a iluminação pública seja um serviço seguro, contínuo e de qualidade em toda a cidade.