Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza visitas técnicas e audiências em Corumbá

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esteve na comarca de Corumbá nos dias 18 e 19 de junho para acompanhar e buscar soluções consensuais em dois processos envolvendo conflitos fundiários.

 

A agenda teve início na quarta-feira (18), com a realização de duas visitas técnicas às áreas objeto das demandas judiciais. A primeira ocorreu em imóvel localizado na Rua Alan Kardec, com área total de 11.103,04 m², relacionado a uma ação de reintegração de posse, proposta pelo Município de Corumbá e em trâmite na 2ª Vara Cível da comarca.

 

Na sequência, a Comissão visitou lotes situados no bairro Jardim Aeroporto. A área é objeto da ação de reintegração de posse distribuída à 3ª Vara Cível de Corumbá.

 

Já na quinta-feira (19) foram realizadas audiências referentes aos dois processos, para tentativa de conciliação entre as partes. Durante a audiência relacionada à ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Corumbá, que tramita desde 2020, as partes chegaram a um acordo, resultado que reforça o papel da mediação e do diálogo na busca por soluções adequadas para conflitos dessa natureza.

 

Participaram das atividades o desembargador Cezar Luiz Miozzo, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, e os juízes Alan Robson de Souza Gonçalves e Giuliano Máximo Martins, membros titulares da Comissão.

 

Também estiveram presentes o promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro; o procurador-geral do Município de Corumbá, Roberto Ajala Lins; a procuradora do Município Diana Carolina Martins Rosa Dayrell; o diretor da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Madson Ramão; os defensores públicos Brenda Barros Freitas e Ariel Bianchi Rodrigues Alves; além dos advogados Evander José Vendramini Duran, Diogo de Almeida Reis Giordano e Rogério Luiz Pompermaier.

 

Atuação da Comissão – Criada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para promover a resolução pacífica de conflitos fundiários, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua como órgão de apoio técnico e administrativo aos magistrados, sem interferir em suas atribuições jurisdicionais.

 

Entre suas principais funções estão a definição de diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletiva, o mapeamento e monitoramento de conflitos fundiários, a realização de visitas técnicas e a promoção de audiências de mediação e conciliação. A Comissão também elabora relatórios, notas técnicas e recomendações voltadas ao aprimoramento dos procedimentos administrativos relacionados à temática.

 

Instituída em julho de 2023 pela Portaria nº 2.735, a Comissão segue diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na prevenção de conflitos, na mediação entre as partes envolvidas e na redução dos impactos sociais e humanitários decorrentes de despejos e reintegrações de posse.