Cidade
Contribuintes com débitos municipais são convocados a regularizar situação fiscal
Sáb, 08 Agosto de 2026 | Fonte: Da Assessoria PMC
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Corumbá publicou no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) de quinta-feira, 06 de agosto, edital de notificação geral que concede prazo de 30 dias para a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa referentes aos exercícios de 2021 a 2025 e de parcelamentos em atraso.
A notificação é destinada a pessoas físicas e jurídicas com créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, além de contribuintes com parcelamentos vencidos, rompidos ou em atraso, incluindo acordos firmados com base na Lei Complementar Municipal nº 100/2006 e em programas municipais de regularização fiscal.
Os débitos abrangem impostos, taxas, multas administrativas, créditos não tributários e parcelamentos previstos na legislação municipal.
A consulta da situação fiscal e a emissão de guias para pagamento podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Corumbá. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (67) 98191-0216, e pelo e-mail [email protected].
A regularização poderá ser realizada por meio do pagamento integral do débito atualizado, adesão a programa de regularização fiscal vigente, celebração de parcelamento quando permitido pela legislação ou regularização de parcelamentos em atraso, conforme as normas aplicáveis.
Após o prazo de 30 dias, poderão ser adotadas ou mantidas as medidas legais de cobrança previstas na legislação, como protesto extrajudicial, execução fiscal e outras providências para recuperação dos créditos municipais. Nos casos de parcelamentos inadimplentes, também poderá ocorrer a perda dos benefícios fiscais previstos nos respectivos programas.
O edital não se aplica aos contribuintes que estejam em dia com suas obrigações fiscais ou que já tenham regularizado integralmente os débitos e parcelamentos abrangidos pela notificação.
Veja Também
Vai até 30 de junho o prazo para adesão ao programa Regulariza Corumbá, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem quitar dívidas municipa...
Vai até 30 de junho o prazo para adesão ao programa Regulariza Corumbá, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem quitar dívidas municipa...
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Faze...
Últimas Notícias
- 21 de Novembro de 2026 Lhg Mining realiza processo seletivo presencial para vagas na área fluvial em Corumbá
- 21 de Novembro de 2026 Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: Nupier impulsiona ações antirracistas do MPMS em 2026
- 20 de Novembro de 2026 TRF3 instala 2ª Vara Federal de Corumbá/MS em 26 de novembro
- 20 de Novembro de 2026 Jovan cobra solução para o abastecimento de água potável no Assentamento São Gabriel
- 20 de Novembro de 2026 Eleições 2026: dos 40 eleitos em MS, 85% são homens, 77,5% são brancos e 45% têm entre 45 e 59 anos
- 20 de Novembro de 2026 IFMS reabre inscrições para especializações gratuitas
- 20 de Novembro de 2026 Da literatura à arte urbana: EducOyá transforma escolas em territórios de educação antirracista
- 20 de Novembro de 2026 Indústria de MS acumula saldo de 9,6 mil empregos formais até setembro
- 20 de Novembro de 2026 RESPONSABILIDADE FISCAL COMEÇA EM CASA PELO CORTE DE GASTOS PÚBLICOS
- 20 de Novembro de 2026 AMOR SE APRENDE AMANDO
- 20 de Novembro de 2026 Prefeitura abre inscrições para Concurso de Presépios 2026 com R$ 10,2 mil em premiações
- 20 de Novembro de 2026 Renda de 73% de negras vítimas de violência é de até 2 salários mínimo
- 20 de Novembro de 2026 Nova sede da Agems fortalece e amplia regulação dos serviços públicos em MS
- 20 de Novembro de 2026 Projeto de lei de Yussef quer ampliar fiscalização na exploração mineral em Corumbá
- 20 de Novembro de 2026 Policial Militar de 26 anos é encontrada sem vida no alojamento do 6ºBPM em Corumbá