ESA vai ao Interior: 1ª Subseção de Corumbá debate a funcionalidade do Juiz das Garantias

Na noite desta terça-feira (03), a 1ª Subseção de Corumbá sediou mais uma edição do projeto ESA vai ao Interior. O evento contou com uma roda de conversa e palestra do juiz Idail de Toni Filho, que abordou a funcionalidade do Juiz das Garantias — figura jurídica instituída pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e prevista no Código de Processo Penal.

O Presidente da 1ª Subseção, Otávio Ferreira Neves Neto, destacou que esta primeira “Roda de Diálogo”, promovida em parceria com a ESA/MS e a CAAMS, representa um marco para a comarca ao estreitar os laços entre a magistratura e a advocacia.

“Essa aproximação fortalece o debate qualificado sobre um tema de grande relevância e atualidade. O encontro foi extremamente proveitoso, evidenciando a importância de construirmos reflexões conjuntas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional e do exercício da advocacia”, afirmou Otávio.

Para o Coordenador da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) em Corumbá, Danilo Vargas Jr., o projeto consolida um espaço voltado ao intercâmbio de experiências e ao fortalecimento das relações institucionais, sempre com foco no debate de temas essenciais para a classe.

Durante a exposição, o magistrado convidado analisou os aspectos práticos da aplicação do Juiz das Garantias na comarca de Corumbá, que é de entrância especial. Idail de Toni Filho sanou dúvidas sobre o controle de legalidade na investigação criminal, ressaltando que a atuação exclusiva na fase pré-processual assegura a imparcialidade do julgador. A medida reforça o sistema acusatório, garantindo que o magistrado responsável pelas medidas investigativas não seja o mesmo a proferir a sentença.