Estabelecimento Penal de Corumbá avança com inauguração de novo espaço de inclusão e reforço na segurança

Com foco na dignidade, reinserção social e fortalecimento da segurança, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizou na manhã de sexta-feira (1º), a solenidade de inauguração do novo Espaço de Inclusão no Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá - EPC. A ocasião também foi marcada pela entrega de importantes equipamentos de segurança destinados aos policiais penais das unidades masculina e feminina do município.

Com área total de 61,2 m², o novo espaço – denominado Solar de Inclusão – possui duas celas com capacidade para 28 vagas e área externa para banho de sol, assegurando melhores condições de acolhimento no ingresso de pessoas privadas de liberdade, conforme previsto na Lei de Execução Penal. A construção representa um importante avanço no respeito aos direitos fundamentais e na qualidade do atendimento inicial aos custodiados.

Durante a cerimônia, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que a entrega do novo espaço amplia em sete vezes a capacidade do local de inclusão e reforça o compromisso institucional com a modernização da estrutura prisional, promovendo melhores condições tanto para os reeducandos quanto para os servidores.

“A gente só consegue alcançar isso com a união de esforços, e essa é a prova viva disso aqui hoje. É uma entrega de todos”, afirmou. Maiorchini também enfatizou que a atuação do sistema penitenciário se dá de forma silenciosa, mas eficaz, com ações de inteligência e resultados concretos na segurança pública.

A construção do Solar de Inclusão contou com investimento total de R$ 94.379,49, sendo mais de R$ 66 mil provenientes de recursos de penas pecuniárias – liberados pelo Juiz Corregedor da Comarca de Corumbá, com fiscalização da 3ª Promotoria de Justiça. Um diferencial da obra foi o uso da mão de obra de 22 reeducandos, o que proporcionou economia ao Estado, remição de pena e incentivo à capacitação profissional.

Na mesma solenidade, foram entregues novos equipamentos de segurança para uso dos policiais penais das unidades de Corumbá, incluindo espingardas calibre 12, munições de elastômero e coletes balísticos de proteção individual, contribuindo para reforçar a atuação operacional e a proteção dos servidores.

Recém-empossada na 1ª Vara Criminal e como juíza corregedora de Corumbá, Dr.ª Melyna Machado Mescouto Fialho se colocou à disposição para colaborar com as ações do sistema prisional local. “É com muita honra que estou aqui conhecendo pela primeira vez a estrutura e me colocando à disposição para atuar sempre em cooperação com as forças de segurança”, afirmou.

Também presente, o magistrado responsável pela Vara do Juiz das Garantias de Corumbá, Dr. Idail de Toni Filho, fez um resgate histórico da evolução estrutural do EPC. “Quando cheguei aqui pela primeira vez, fiquei impactado com o desafio. Hoje é outra realidade. Graças ao esforço da Agepen, do Ministério Público, da comunidade, e de todos os envolvidos, o presídio está em uma qualidade exemplar”, declarou.

Durante a solenidade, o diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, policial penal Ricardo Baracat, ressaltou que o novo Solar de Inclusão representa um marco na organização da unidade, ampliando a capacidade total de 358 para 386 vagas — um crescimento de quase 10%.

Baracat também destacou os avanços conquistados nos últimos seis meses de gestão, como a melhoria na saúde com a atuação de mais de 12 profissionais da área por meio de convênio com a SES (Secretaria de Estado de Saúde), a reorganização da custódia conforme perfil dos internos e o aumento da taxa de ocupação laboral de 20% para 39%.

Na educação, há mais de 40 alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio, além de 14 cursando ensino superior à distância. O projeto de remição pela leitura também tem sido fortalecido, com mais de 55 participantes. Baracat agradeceu ainda o apoio do Conselho da Comunidade e reafirmou o compromisso com um sistema prisional mais eficiente, humano e seguro.

A inauguração do novo espaço e a entrega de equipamentos refletem o compromisso da Agepen com a segurança, reinserção social e responsabilidade pública, fortalecendo o papel do sistema prisional de Mato Grosso do Sul como agente de transformação e cidadania.