35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AVANÇOS E DESAFIOS

Sétima Carta Magna adotada desde a Independência do Brasil, a Constituição Federal chega aos 35 anos provando ser mais resiliente do que parecia.

Promulgada em 5 de outubro de 1988 nos ares da Nova República nascida do fim da Ditadura Militar (1964-1985), o texto foi escrito pela Assembleia Nacional Constituinte formada por deputados e senadores eleitos diretamente em 1986, entre eles quatro futuros presidentes (Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer) que governaram sob sua vigência.

Nem tão progressista quanto os anseios da esquerda e dos movimentos sociais desejavam, mas também não conservadora suficiente para satisfazer por completo a direita e o Governo da época, a Constituição de 1988 é a mais avançada de nossa história em relação a direitos individuais e de minorias e de proteção social. Vem dela, por exemplo, a criação do SUS, um dos maiores sistemas de Saúde Pública do mundo.

Em suas três décadas e meia de existência, a Carta sofreu mais de 140 emendas até agora que alteraram seu teor transformando-a, dependendo do tema, em um retrato do Governo de plantão deixando nela heranças do liberalismo que não estavam presentes no texto original como por exemplo, privatizações e mecanismos de controles fiscais.

Apesar disso a Constituição Cidadã, como foi chamada à época devido a imensa participação da Sociedade Civil em sua elaboração, conseguiu conter ímpetos de alguns personagens da política nacional que em algum momento desejaram jogar fora de suas “quatro linhas” (mesmo dizendo que não sairia delas). Nos últimos anos, principalmente, a CF envergou, mas não quebrou.

Obviamente que é um texto que necessita sempre de atualização, adaptação ao Brasil que se vive e de correções (o famigerado artigo 142 é um deles, por exemplo), desde que preservada suas cláusulas pétreas e fundamentais.

Que a Constituição dure muitos anos e que as palavras proferidas pelo deputado Ulysses Guimarães (MDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao promulgá-la ecoem: 

“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de luta e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio e nojo à ditadura. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”.