Fundação de Cultura publica Chamamento Público para Escuta Pública Cultural relativa à Lei Aldir Blanc

O Diretor Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul torna público o Edital nº 003/2024 relativo à execução das escutas públicas para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos relativo à Lei Aldir Blanc.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento e Incentivo à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e tem como objetivo fomentar a cultura nacional ao apoiar estados, distrito federal e municípios, durante 5 anos, com início em 2023.

A PNAB define como um dos seus princípios básicos para a aplicação dos recursos, a consulta à sociedade civil, competindo aos estados, distrito federal e aos municípios promover a consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução dos recursos repassados pelo ente federal, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, de sessões públicas presenciais e de consultas públicas, adotadas medidas de transparência e impessoalidade, cujos resultados deverão ser observados na elaboração dos instrumentos de seleção e na construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) aprovado no Plano de Ação da PNAB para o exercício de 2023.

Em cumprimento as determinações da PNAB para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul realizará a Escuta Pública Cultural nos formato presencial com Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar a Secretaria da Cultura, acerca das demandas dos setores artístico e cultural, com vistas à aplicação futura de recursos públicos advindos da Lei nº 14.399, de 08 de Julho de 2022, visando a participação dos fazedores de arte e cultura, com o consequente desenvolvimento geral da cultura do Mato Grosso do Sul.

Com o intuito de abranger os 79 (setenta e nove) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, as escutas públicas serão realizadas por região, sendo um município sede para acolher suas receptivas regiões. Conforme segue:

Região Sudoeste: Bonito, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Bodoquena, Porto Murtinho, Bela Vista, Caracol, Jardim.

Região Grande Dourados: Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Caarapó, Vicentina, Deodápolis, Douradina, Glória de Dourados, Fátima do Sul, Jateí.

Região Cone Sul: Naviraí, Juti, Itaquiraí, Iguatemi, Eldorado, Japorã, Mundo Novo.

Região Leste: Nova Andradina, Angélica, Ivinhema, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Bataguassú e Anaurilândia.

Região Campo Grande: Campo Grande, Bandeirantes, Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Terenos, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Dois Irmãos do Buriti.

Região Norte: Camapuã, São Gabriel do Oeste, Figueirão, Costa Rica, Alcinópolis, Coxim, Rio Verde, Pedro Gomes, Sonora, Rio Negro.

Região do Bolsão: Três lagoas, Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência, Agua Clara, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Selvíria e Paraíso das Águas.

Região Pantanal: Corumbá, Ladário, Aquidauana, Miranda, Anastácio.

Região Sul Fronteira: Amambai, Aral Moreira, Ponta Porã, Laguna Carapã, Coronel Sapucaia, Tacuru, Paranhos, Sete Quedas, Antônio João.

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul- FCMS realizará coleta de informações junto aos gestores, fazedores de arte e cultura para a execução dos recursos no âmbito Estadual.

Segue gráfico indicando local, dia, e hora, que serão realizadas 10 (dez) escutas públicas, nas respectivas regiões, conforme programação abaixo:

Os dados coletados, serão tratados e analisados, o resultado será publicado na forma de relatório final, e servirá de base para a construção do Plano Anual de aplicação de Recursos (PAAR), uma ferramenta norteadora para elaboração de objetos e composição de valores para a construção dos chamamentos públicos.

A Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura- SETESC, através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS, inicia o processo de Escuta Pública Cultural junto gestores e fazedores de arte e cultura, para ampliar o entendimento sobre a aplicação da PNAB e suas políticas estruturantes, adotando as seguintes ações para o seu desenvolvimento: Edital Simplificado de Escuta Pública Cultural; Plano de Mídia, para ampla divulgação do processo de escuta com direcionamento ao público alvo; Oficiar os Municípios, afim de estimular a participação dos fazedores de arte e cultura no processo de Escuta Publica; Escutas Públicas; Análise, tratamento de dados e elaboração dos resultados; Publicação e divulgação do relatório final.

Quem pode participar das Escutas Públicas: Gestores de Cultura, pessoas físicas, trabalhadores da cultura coletivos culturais não formalizados; Pessoas jurídicas, de natureza ou finalidade cultural com ou sem fins lucrativos; Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e da economia solidária voltados para área cultural.

Os dados serão coletados no período de 25 de março à 05 de abril de 2024. A Fundação de Cultura de MS terá o prazo de 20 (vinte) dias após as manifestações dos fazedores de arte e cultura para publicar o relatório final das Consultas Públicas.