Governo de MS publica nova portaria com nivelamento de cachets para artistas regionais

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura publicou hoje, 08 de maio, portaria que institui e aplica uma tabela de cachets para os artistas regionais. A tabela foi elaborada de acordo com uma pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul – FECOMÉRCIO-MS,sobre os valores dos cachês musicais regionais no Estado.

A portaria publicada visa seguir as normas do Ministério da Cultura - Minc, que fixou parâmetros para pagamento de cachês artísticos com recursos incentivados pela Lei Federal n.º 8.313/2001, conforme Instrução Normativa Minc n.º 001, de 10 de abril de 2023, além da necessidade em criar parâmetros para valores de cachês musicais de artistas com consagração local ou regional a serem contratados pela FCMS, visando planejar com celeridade o orçamento da entidade. 

O secretário de turismo, esporte, cultura e cidadania (Setescc), Marcelo Miranda vê como positiva essa portaria, “é o primeiro passo, iremos analisar o primeiro impacto desta portaria para que a gente possa achar um ponto aí que venha a otimizar a utilização do recurso público, fazendo com que  proporcione a valorização dos nossos artistas”. 

A nova tabela prevê quatro níveis de contratação e cachets, tendo como parâmetro os anos de experiência do artista, portfólio e número mínimo de apresentações nos últimos dois anos.  

Numa reunião na sexta-feira com o Colegiado de Música, o diretor presidente da FCMS, Max Freitas, passou uma prévia sobre a portaria, “para que vocês não fossem pegos de surpresa, os chamamos aqui para explicar essa nova portaria, onde acredito que garanta mais acesso dos nossos artistas a esses recursos e também a realizar apresentações pelos municípios de MS, uma vez que vamos direcionar os pedidos dos municípios de acordo com os gêneros musicais solicitados”. 

Aly Ladislau, Membro da Coordenação do Colegiado Estadual de Música, “é de extrema importância que a FCMS se adeque ao que já está instituído e a nova portaria vai ao encontro disso. Nos últimos anos vimos alguns poucos se beneficiarem da maior parte do orçamento para a cultura em Mato Grosso do Sul, e com a criação de uma tabela — mais justa e transparente — que limite melhor o pagamento de cachês por contratação direta, dá-se um passo importante rumo à democratização de acesso aos recursos públicos”. 

Todos os detalhes da portaria você pode conferir no site da Fundação de Cultura, na aba de editais, clicando: https://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/editais-da-fundacao-de-cultura/