DPU aciona justiça por estudantes sem refeição na UFMS

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para que a instituição preste auxílio imediato, por meio do auxílio alimentação emergencial, para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que foram atingidos pela interdição do restaurante universitário em Três Lagoas (MS). Desde fevereiro, o restaurante deixou de funcionar, colocando em insegurança alimentar centenas de estudantes que não têm condições de pagar pelas refeições.

No dia 24 de fevereiro, a Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), interditou o restaurante, diante da instauração de uma investigação sobre irregularidades no contrato de prestação do serviço, onde estariam ocorrendo supostas fraudes no registro de refeições fornecidas e indícios de desvio de recursos públicos. O fechamento ocorreu sem nenhum planejamento ou aviso e diversos alunos, que contam com as refeições no local, foram informados que não teriam mais local para se alimentar.

Para resolver a situação, a UFMS concedeu auxílios alimentação emergenciais, no valor fixo de R$ 300,00, para apenas 15% dos 2.687 alunos matriculados no campus. De acordo com números da instituição, mais de 41% dos alunos no local são oriundos de políticas de ações afirmativas, pessoas em vulnerabilidade social que já têm diversos empecilhos para ter acesso ao ensino superior. Restaurantes na região cobram, em média R$ 30,00 a R$ 35,00 por refeição, deixando o valor do auxílio alimentação emergencial muito abaixo do mínimo necessário.

A DPU procurou a UFMS, mas não houve apresentação de cronograma para a retomada do restaurante ou proposta de negociação com os estudantes atingidos. Pelo contrário, a Universidade entrou com ação contra os centros acadêmicos e coletivos estudantis, que se manifestaram pacificamente contra a falta de atitudes para a garantia de alimentação e dos espaços de convivência do restaurante universitário.

“A postura da UFMS, em vez de privilegiar o diálogo institucional e a escuta de qualidade da comunidade universitária, optou por reforçar a via do conflito, tratando a demanda por alimentação como questão de segurança patrimonial”, afirma o defensor regional de direitos humanos no Mato Grosso do Sul (DRDH-MS), Eraldo Silva Júnior, autor da ação civil pública. Para a DPU, a atitude da UFMS é uma grave violação do direito à alimentação, à educação permanente e da liberdade de manifestação dos estudantes.

Pedidos

A ação pede que a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul (JFMS) determine que a UFMS amplie o número de beneficiários ao auxílio alimentação emergencial, no prazo de até 10 dias, contemplando todos os estudantes em situação de vulnerabilidade. O valor do auxílio deve ser elevado para R$ 660,00 mensais ou valor equivalente aos custos de alimentação da região. Além disso, deve haver contratação emergencial de empresa para refeições gratuitas provisórias, para ao menos os grupos estudantis mais vulneráveis.

A DPU também pede que a UFMS apresente cronograma detalhado da reativação do restaurante, com as etapas do processo e prazo para conclusão e reabertura do local, e que a reitoria deixe de punir estudantes ou coletivos estudantis que participaram de manifestações pacíficas contra o fechamento. Em caso de descumprimento, a DPU solicita a fixação de multa diária de R$ 5 mil contra a instituição.