Prefeitura de Corumbá formaliza cooperação técnica com a Defensoria Pública da União

A Prefeitura de Corumbá formalizou Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) consolidando a instalação de um escritório de atendimento jurídico a migrantes. A agenda trouxe a Corumbá o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa (Barbosinha); a vice-prefeita, Bia Cavassa, e a deputada federal, Camila Jara, participaram da solenidade no Centro de Convenções, na manhã desta sexta-feira, 04 de abril.

"Compreender nossa realidade e construir um planejamento estratégico é o nosso compromisso de gestão, para que o aprimoramento reflita na oferta de serviços eficientes e de qualidade, precisamos de suporte de todos os entes federados e do aporte financeiro, considerando a realidade fronteiriça da cidade de Corumbá", disse o chefe do Executivo Municipal.

Dr. Gabriel destacou que o acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União permite à Gestão Municipal "honrar o compromisso com a população migrante internacional vulnerável, garantindo acesso a direitos básicos, documentais, especialmente de crianças e adolescentes".

o subdefensor público-geral federal, Marcos Antônio Paderes Barbosa, afirmou que a Defensoria Pública da União desempenha "papel crucial, garantindo o acesso integral e gratuito aos direitos individuais e coletivos dessas pessoas, conforme previsto na Constituição. Migrantes que ingressam no Brasil, seja como refugiados, visitantes temporários ou com intenção de revalorizar a sua situação, frequentemente necessitam de apoio para o acolhimento, humanitário, orientação e acesso aos direitos básicos garantidos por nosso país. Com uma atuação intensa e atenta às particularidades de cada caso, a DPU se dedica à proteção dos direitos humanos de diversos grupos, incluindo mulheres e idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, além de crianças e adolescentes migrantes".

Servidores cedidos pela Prefeitura

A DPU não tem sede em Corumbá, o escritório funciona na sede da Defensoria Pública do Estado. Lá, atuam servidores públicos cedidos pela Prefeitura que fazem o atendimento inicial, com coleta de informações, construção dos processos. A fase jurídica é conduzida por um defensor público da DPU em Campo Grande, que se desloca quinzenalmente a Corumbá para acompanhar os casos.

No local, são atendidos cidadãos com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU. Podem acessar o serviço pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. Exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.

Entre as principais demandas atendidas pela DPU, além de questões que envolvem os migrantes, estão: auxílio-doença; aposentadorias; pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.