ANTT garante continuidade da Malha Oeste e preserva operação ferroviária durante transição contratual

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a continuidade da gestão da Malha Oeste foi assegurada por meio da formalização do 5º Termo Aditivo ao contrato de concessão. A medida garante que a ferrovia permaneça sob responsabilidade contratual definida, com preservação da infraestrutura, manutenção das condições de segurança e proteção do interesse público durante o período de transição para a solução definitiva da malha ferroviária.

A formalização do aditivo assegura que não haja qualquer descontinuidade na administração da ferrovia e mantém a responsabilidade pela gestão e preservação dos ativos ferroviários durante o período transitório. A medida proporciona segurança jurídica, estabilidade regulatória e continuidade institucional, elementos fundamentais para a adequada gestão de uma infraestrutura estratégica para o país.

A ANTT destaca que as discussões relacionadas ao futuro da Malha Oeste vêm sendo conduzidas de forma técnica e responsável há vários anos, envolvendo análises regulatórias, jurídicas, operacionais e econômicas necessárias à construção de uma solução consistente e sustentável para a ferrovia.

Nesse contexto, a extensão temporária da vigência contratual representa um instrumento de transição que garante a manutenção das responsabilidades sobre a malha ferroviária enquanto são concluídas as avaliações e os procedimentos necessários para o encaminhamento da solução definitiva. Trata-se de uma medida voltada à proteção do patrimônio público, à preservação da infraestrutura existente e à manutenção da segurança jurídica do setor ferroviário.

Paralelamente, o Poder Público avança na construção da solução definitiva para a Malha Oeste. A diretriz atualmente estabelecida prevê a realização de uma nova concessão para a ferrovia, cuja modelagem e os procedimentos necessários seguem em análise nas instâncias competentes, observando os ritos legais e regulatórios aplicáveis.

A Agência reforça que a adoção do 5º Termo Aditivo demonstra o compromisso do Poder Público com a preservação dos ativos ferroviários, a continuidade da operação e a condução segura da transição necessária para a definição do futuro da malha.

A Malha Oeste possui características operacionais, econômicas e regulatórias específicas que demandam avaliações aprofundadas para a definição da melhor alternativa para sua continuidade. Por essa razão, as decisões relacionadas ao futuro da ferrovia vêm sendo conduzidas com a cautela e a responsabilidade necessárias para assegurar uma solução sólida, juridicamente segura e alinhada aos objetivos da política pública para o setor ferroviário.

A ANTT reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a estabilidade regulatória, a preservação do patrimônio público e a busca pela melhor solução para a Malha Oeste, sempre orientada pelo interesse público e pelo fortalecimento da infraestrutura de transportes do Brasil.