Em mês de “celebração” das crianças, MPMS abriu cerca de 22 inquéritos de estupro de vulnerável por dia

O mês de outubro é tradicionalmente marcado por celebrações voltadas ao público infantil. No entanto, em paralelo às comemorações, os índices de estupro de vulneráveis revelam um cenário alarmante em Mato Grosso do Sul. Dados do Sistema SAJ, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontam que, de janeiro a outubro de 2026, já foram instaurados 6.461 procedimentos para apurar o crime no Estado, o equivalente a mais de 600 por mês e cerca de 22 por dia.

A Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij), destaca que proteger a infância não é apenas um gesto de cuidado, mas um dever constitucional, reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

“A violência sexual contra crianças muitas vezes acontece de forma silenciosa, dentro de ambientes em que deveria existir proteção e confiança. Por isso, é fundamental romper o silêncio, acolher a criança sem julgamentos e comunicar qualquer suspeita aos órgãos competentes. A responsabilidade pela proteção da infância é coletiva e depende de uma rede preparada para agir de forma articulada, garantindo que cada situação seja apurada com seriedade e que a vítima seja protegida de novas violações.”

A garantia da prioridade absoluta exige atenção às vulnerabilidades a que crianças e adolescentes estão expostos, frequentemente dentro do próprio lar ou em círculos de confiança, contextos em que ocorre grande parte dos crimes de violência sexual.

Previsto no Código Penal, o crime de estupro de vulnerável protege menores de 14 anos contra qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal, independentemente de consentimento. Por ocorrer predominantemente em ambientes intrafamiliares, a infração costuma enfrentar altos índices de subnotificação, o que torna a vigilância comunitária e a denúncia ferramentas indispensáveis para romper o ciclo da violência.

Os dados do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) demonstram a gravidade e a recorrência desse crime ao longo dos últimos anos:

• 2024: 6.594 inquéritos policiais instaurados (ano fechado);

• 2025: 6.493 inquéritos policiais instaurados (ano fechado);

• 2026: 6.500 inquéritos policiais instaurados (dados parciais, computados até 31 de outubro).

Com a média mensal ultrapassando 600 novos inquéritos, a projeção aponta que o ano de 2026 supera as marcas de 2024 e 2025 ao término do período.

Atuação ministerial e acolhimento das vítimas

O MPMS atua de forma contínua no enfrentamento a essas violações. Nessa frente, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ) e o Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij) oferecem suporte técnico às Promotorias de Justiça em todo o Estado. O trabalho abrange a fiscalização de políticas públicas de proteção, o trabalho integrado à rede de atendimento social e a persecução penal dos autores de violência.

Para evitar a revitimização e garantir elementos de prova válidos para a punição dos responsáveis, o órgão fomenta metodologias como a Escuta Protegida e o depoimento especial, conduzidos por equipes multidisciplinares em ambientes acolhedores e adequados à faixa etária da vítima.

Onde e como denunciar

Ao menor indício ou suspeita de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes, denuncie. Os principais canais de apoio e acolhimento são:

• Disque 100: Central nacional e gratuita de direitos humanos, disponível 24 horas, com garantia de anonimato;

• Conselho Tutelar: Presente nos municípios para atendimento imediato e aplicação de medidas de proteção;

• Polícia Militar (190) e Polícia Civil / DEPCA: Para casos de flagrante ou registro de boletim de ocorrência nas Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente;

• Ministério Público de Mato Grosso do Sul: Diretamente nas Promotorias de Justiça de cada comarca ou por meio da ouvidoria institucional em ouvidoria.mpms.mp.br.