Geral
Em reunião no MPF, órgãos estabelecem providências para regularizar distribuição de cestas básicas a comunidades indígenas de MS
Representantes da Funai, Conab, Sead e DPU reuniram-se na sede da instituição em busca de soluções para o fornecimento regular e ininterrupto de alimentos à população indígena.
Sex, 21 Julho de 2023 | Fonte: Assessoria MPF-MS
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na quarta-feira (19), representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) para reunião com o objetivo de estabelecer soluções para assegurar o fornecimento regular e ininterrupto de cestas básicas a famílias indígenas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Histórico - Ajuizada pelo MPF, uma ação civil pública tramita desde 2017 com o objetivo de garantir o fornecimento mensal de cestas básicas a famílias indígenas sul-mato-grossenses. Em agosto de 2018 houve decisão liminar na referida ACP, por parte do TRF3, determinando que o governo do estado efetuasse o cadastramento de todas as famílias indígenas, de forma a garantir a entrega das cestas.
Entre os gargalos para a correta distribuição dos alimentos, apontados durante a reunião, estão a subnotificação dos registros de nascimentos de indígenas, falhas nos sistemas de cadastramento das famílias aptas a receber o benefício e, ainda, diferenças na composição das cestas distribuídas pela União e pelo governo do estado, o que vêm ocasionando conflitos internos nas aldeias. Estas, entre outras falhas, levaram a atrasos na distribuição e a episódios em que famílias ficaram sem receber os alimentos por sucessivos meses.
Histórico - Ajuizada pelo MPF, uma ação civil pública tramita desde 2017 com o objetivo de garantir o fornecimento mensal de cestas básicas a famílias indígenas sul-mato-grossenses. Em agosto de 2018 houve decisão liminar na referida ACP, por parte do TRF3, determinando que o governo do estado efetuasse o cadastramento de todas as famílias indígenas, de forma a garantir a entrega das cestas.
Com o cadastro atualizado em mãos, o governo estadual (atualmente por meio da Sead) deveria promover, mensalmente, a entrega de cestas básicas de alimentos às famílias indígenas estabelecidas em áreas regularizadas, enquanto a União (via Funai e Conab) deveria promover a entrega mensal a famílias estabelecidas em áreas de retomada. Como foi possível perceber pelos relatos das comunidades, tal decisão vem sendo reiteradamente descumprida, tanto pelo governo do estado quanto pela União.
Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0001975-84.2017.403.6000
Veja Também
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e dez fazendeiros pedindo a anulação de um acordo envolvendo a aquisição de cinc...
A Justiça Federal determinou ao município de Dourados (MS) que reserve, no mínimo, 3% das vagas ofertadas em concursos públicos a indígenas. A decisão, que a...
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir o cancelamento das outorgas - ou permissão - de radiodifusão da Jovem Pan devido ao "alinham...
Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não segui...
Últimas Notícias
- 15 de Junho de 2025 Prefeitura de Ladário decreta feriado municipal no dia de Corpus Christi (19 de junho) e ponto facultativo em 20 de junho
- 15 de Junho de 2025 Conferência Municipal de Assistência Social acontece dia 11 de julho em Corumbá
- 15 de Junho de 2025 Operário fica no zero com FC Cascavel e segue sem vencer em casa no Brasileiro
- 15 de Junho de 2025 SEO SÓ (2025)
- 15 de Junho de 2025 POR GAZA, PELA PALESTINA, PELA HUMANIDADE!
- 15 de Junho de 2025 CORPUS CHRISTI
- 15 de Junho de 2025 SANTO ANTÔNIO DE CAMPO GRANDE
- 15 de Junho de 2025 Criança acidentada na BR-262 foi resgatada em helicóptero e removida com ferro transfixado próximo ao abdômen
- 15 de Junho de 2025 Prefeitura de Corumbá e Ladário decretam luto oficial de três dias após acidente fatal na BR-262
- 15 de Junho de 2025 Acidente envolvendo ônibus e carreta deixa mortos e feridos na BR-262
- 14 de Junho de 2025 Ladário aplica primeira dose da vacina BCG e amplia acesso à imunização no município
- 14 de Junho de 2025 Famtour internacional destaca o Pantanal de MS como destino estratégico para observação de aves
- 14 de Junho de 2025 Itamaraty tenta retirada de políticos brasileiros via Jordânia
- 14 de Junho de 2025 É falso que o INSS voltou a descontar valores dos contracheques de aposentados e pensionistas
- 14 de Junho de 2025 De técnico novo, Operário busca interromper sequência de derrotas na Série D do Brasileiro