Geral
Justiça defere pedido do MPT e determina averbação de ação junto ao registro em cartório de fazenda em Corumbá
MPT pleiteou a expropriação de Fazenda no Pantanal; proprietário é reincidente na exploração de mão de obra em condições degradantes e tentou ocultar o crime.
Qua, 26 Março de 2025 | Fonte: Assessoria MPT-MS

A pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Vara do Trabalho de Corumbá determinou averbação premonitória no registro da Fazenda localizada na zona rural do município.
Conforme decisão da juíza Lilian Carla Issa, o registro do imóvel junto ao Cartório deverá conter a informação da existência de ação judicial que visa a expropriação do imóvel. A medida serve para resguardar o direito de terceiros de boa-fé que queiram adquirir ou receber em garantia a propriedade.
Isso não significa, ressalta a magistrada do Trabalho, que a decisão irá resultar na constrição do bem. Ou seja, por ora, o proprietário da fazenda segue dispondo do imóvel rural. A magistrada sublinhou, contudo, serem evidentes as provas apresentadas pelo MPT, no bojo da ação civil pública, e, por isso, concedeu a tutela de urgência para resguardar o resultado útil do processo e o interesse de terceiros na propriedade.
Entenda o caso
O MPT requereu, na Justiça, a expropriação da Fazenda e o pagamento de R$ 25 milhões por um dos donos, a título de reparação dos danos provocados à sociedade. Em fevereiro deste ano, quatro trabalhadores foram resgatados de condições semelhantes à escravidão na propriedade.
Os autos, assinados pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, narram as diversas evidências que apontam para uma sucessão de vítimas da escravidão na fazenda, que tem dois proprietários, ambos réus na ação. O primeiro proprietário é reincidente na conduta de exploração de trabalhadores e, durante o flagrante ocorrido em fevereiro deste ano, tentou ocultar o crime.
Expropriar a fazenda é a forma de promover uma punição justa e exemplar à reiterada conduta. A fazenda deverá ser destinada à reforma agrária, enquanto a indenização por danos morais será revertida a instituições e projetos cuja atuação seja de interesse social, caso os pedidos do MPT sejam acolhidos pela Justiça.
Veja Também
Acordo entre MPT-MS e fazendeiro prevê indenização a adolescentes flagrados em situações análogas a de escravo
O proprietário de uma fazenda localizada no município de Dourados, onde dois adolescentes indígenas de 11 e 17 anos eram mantidos em condições semelhantes à ...
Força-tarefa resgata cinco paraguaios de trabalho análogo à escravidão em Nova Alvorada do Sul
Cinco trabalhadores paraguaios foram resgatados de condição semelhante à escravidão, na última segunda-feira (5), como resultado de uma diligência em proprie...
Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil
Durante julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. O número é 11,65% maior do qu...
Últimas Notícias
- 01 de Maio de 2025 NÃO HÁ O QUE SE COMEMORAR NESTE 1º DE MAIO
- 01 de Maio de 2025 INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE NO AGRO BRASILEIRO
- 01 de Maio de 2025 DONA EVA GRANHA, NA MEMÓRIA E NO CORAÇÃO!
- 01 de Maio de 2025 POESIA MENSAGEIRA
- 01 de Maio de 2025 CARIDADE E A RESPONSABILIDADE DA VIDA
- 01 de Maio de 2025 SORRINDO NO TRABALHO, CHORANDO NO CONTRACHEQUE
- 01 de Maio de 2025 Vereador Marcelo Araújo cobra recuperação do trecho da 262, entre Corumbá e o Buraco das Piranhas
- 30 de Abril de 2025 Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado
- 30 de Abril de 2025 Defensoria Pública e Prefeitura de Ladário firmam convênio para atendimento jurídico da população
- 30 de Abril de 2025 Com mais 32 aprovados em concurso público, Prefeitura dá sequência à posse de servidores
- 30 de Abril de 2025 Com 47 vagas disponíveis, estão abertas as inscrições para o Concurso público para Técnicos-Administrativos em Educação da UFMS
- 30 de Abril de 2025 Atenção produtores: declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- 30 de Abril de 2025 Marcelo Araújo pede contratação de vacinadores para atender a saúde pública
- 30 de Abril de 2025 MPT-MS emite recomendações a empregadores, sindicatos e entes públicos para proteção de trabalhadores frente às mudanças climáticas
- 30 de Abril de 2025 Governo anuncia 2ª edição do CPNU com 3.352 vagas para 35 órgãos