O Plano Plurianual 2024-2027 foi entregue hoje ao Congresso Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto

O Plano Plurianual para 2024-2027 foi entregue hoje ao Congresso Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e do ministro Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência da República, do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, do senador Randolfe Rodrigues, e o deputado federal, Elvino Bohn Gass, além dos representantes dos movimentos populares, Nilza Valéria, pela Frente de Evangélicos pelo Estado Democrático de Direitos, e Rude Rafael, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto . O PPA 2024-2027 tem dois marcos fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Tebet e Macedo foram os ministros que conduziram o PPA Participativo.

Veja aqui os documentos do PPA-2024-2027

Mensagem presidencial

Relatório do PPA participativo

Mapa Estratégico

Nota técnica dos indicadores e metas

Projeto de lei

O PPA está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.

Para construir esse país mais justo, igualitário e democrático, o PPA  2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população.  No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

Outra novidade do PPA é a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência. São elas: criança e adolescente, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente.

O PPA 2024-2027 resgatou a participação popular. O processo envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma para participação cidadã, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram consideradas incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial. Outras tratavam de assuntos que não estão no escopo do PPA federal (propostas de nível municipal, por exemplo).

Entre os 10 programas mais votados (dos 88 apresentados), por sua vez, seis  foram transformados em prioridades. As prioridades do PPA 2024-2027 são Combate à fome e redução das desigualdades; Educação básica; Saúde: atenção primária e especializada; Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo PAC e Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

O PPA entregue ao Congresso Nacional também representa a retomada do Planejamento. Sua execução começou em janeiro e ao longo de oito meses foram realizadas 125 oficinas de trabalho que reuniram mais de 4 mil servidores e gestores públicos em mais de 700 horas de trabalho.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. Ele é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA.  Ele foi entregue para o Congresso Nacional e deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 de dezembro.